Policiais civis, ativos e inativos, de Mato Grosso do Sul, que fizeram as novas carteiras de identidade funcionais, tem até o próximo dia 2 de agosto para retirar o documento na seção de recursos humanos da Delegacia-Geral da Polícia Civil, no Parque dos Poderes, em Campo Grande.
As novas carteiras de identidade foram confeccionadas com base no modelo instituído pelo Decreto n.º 14.954, de 6 de março de 2018, que estipulou o prazo de 1 ano para que os policiais fizessem a substituição da antiga funcional. O decreto determinou ainda a perda da validade da carteira anterior a partir de 6 de março de 2019.
Aqueles policiais civis que ainda não solicitaram a nova carteira funcional, devem preencher o requerimento disponível no site da Polícia Civil, no link recursos humanos e apresentar pessoalmente na DGPC. O prazo para as novas solicitações encerra também em 2 de agosto e quem não cumprir estará em situação irregular, ficando sujeito às medidas cabíveis.
A primeira via da nova carteira de identidade funcional é expedida sem custos para os servidores, observando que, em caso de emissão de segunda via, se comprovado dolo ou culpa, cabe ressarcimento ao erário público, conforme previsto no artigo 7º do Decreto n.º 14.954/18.
As novas carteiras estão disponíveis na seção de recursos humanos da Delegacia-Geral da Polícia Civil, na Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, n.º 1203, no Parque dos Poderes em Campo Grande, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.
Para a retirada ou confecção do novo documento é preciso apresentar a antiga carteira, ou em caso de furto, roubo ou extravio, a cópia do boletim de ocorrência. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (67) 3318-7922.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Policia Civil de MS
