Vereador Otávio Trad cria para as Empresas o Selo Municipal de Inclusão das Pessoas com Deficiência

A partir de agora toda empresa que atender as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida receberá o Selo Municipal de Inclusão  das Pessoas com Deficiência.

As empresas poderão utilizar este Selo nas embalagens  de seus produtos e em locais de visibilidade ao público. Esta ação procura dar credibilidade as empresas que estejam atendendo estas normas, fundamentadas no Art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. É um incentivo tanto para o empresário quanto para o consumidor – este Selo será uma afirmativa das mudanças positivas da inclusão social que estará ocorrendo em Campo Grande a partir da aplicação desta nova Lei.

Em Campo Grande, de acordo com os dados do último Censo apresentado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Estatística (IBGE), existem 46.000 pessoas acima de dez anos com deficiência, sendo que deste total, 7.578 pessoas surdas, 17 mil pessoas com deficiência motora e 21.487 com deficiência visual. No mercado de trabalho nacional, segundo o IBGE, dos 45,6 milhões de pessoas com deficiência em idade ativa, 53,8% não ocupam nenhum posto de emprego.

De acordo com o idealizador do projeto, Vereador Otávio Trad, “é imprescindível incentivar empresas a empregar pessoas com deficiência, e a criação do Selo é uma forma de dar visibilidade às empresas que contratam pessoas com deficiência e assim incentivar o aumento de oferta de emprego para elas. Estamos em transformação integrando a sociedade campo-grandense”.

 

A Lei nº 9572/19, de 01 de novembro de 2019, que Cria o Selo Municipal de Inclusão das Pessoas com Deficiência, foi aprovada em 13 de fevereiro de 2020.

Assessoria de Imprensa do Vereador

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