Da Redação
A Câmara dos vereador aprovou hoje o projeto de lei complementar 644/]19 de autoria do poder executivo municipal que aumenta de 11% para 14% a aliquita de contribuição previdenciaria para servdores municipais ativos, inativos, pensionistas e segurado afastado. A votação foi feita em regime de urgÊncia em sessão única de discussão e votação.
De acordo com o prefeito Marquinhos Trad o aumento é necessário para reduzir o déficit da previdÊncia municipal que aumenta em R$13,5 milhões todos os meses, com a reforma a prefeitura pretende diminuir o aporte mensal para cobrir o rombo.
O vereador Prof. João Rocha, presidente da Câmara, esclareceu que sempre que chegam a Casa de Leis projetos delicados os vereadores sentam com prefeito para debater. “A harmonia existe pelo diálogo e entendimento”. Ele afirmou que, infelizmente “é uma situação dolorida, não é agradável, mas quando a doença é forte, o remédio é amargo”, sobre a necessidade de alterações na Previdência do Município, debatida nacionalmente. Em simetria com o nacional, a alíquota foi definida em 14%.
Os vereadores apresentaram emenda para assegurar que a contribuição patronal, no caso do Poder Legislativo e dos órgãos da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Poder Executivo, não será inferior a 22%.
A proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19) foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, no entanto, os municípios não foram incluídos. A proposta ainda precisa ser votada em segundo turno e depois será enviada ao Senado.
Com informações da Câmara Municipal.
