Da redação
Termina no dia 23 de julho o prazo para contribuições sobre o processo referente a Revisão Tarifária Ordinária do Serviço de Distribuição de Gás Natural Canalizado prestado pela MSGás. A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) iniciou os procedimentos no dia 24 de junho, estabelecendo o prazo de 15 dias para iniciar o recebimento das particiações, que começou no dia 09/07.
A Nota Técnica Regulatória com as informações sobre a revisão está disponível para conhecimento no site da Agepan, no link Audiências e Consultas Públicas, assim como os critérios e procedimentos para participação.
Os interessados poderão enviar as contribuições à Ouvidoria, por meio de correspondência eletrônica, no endereço ouvidoria@agepan.ms.gov.br, ou convencional (Av. Afonso Pena, 3026 – Centro – Campo Grande/MS – Térreo / Protocolo – CEP 79.002-075). O horário de atendimento é entre 7:30 e 11:30, e de 13:30 às 17:30, de segunda a sexta-feira.