O Procon Campo Grande realizará uma ação de conscientização ao atendimento preferencial aos portadores de TEA (Transtorno Espectro Autista). As equipes visitarão os comércios do Centro e shoppings de hoje (23) a próxima sexta-feira (26), visando o cumprimento da Lei, destacando que seu descumprimento pode acarretar ao fornecedor uma multa fixada em R$ 800,00 (oitocentos reais), com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em caso de reincidência.
A Lei Municipal 5.917/17 torna obrigatório o atendimento preferencial às pessoas com Transtorno do Espectro Autista nos estabelecimentos públicos e privados do Município de Campo Grande.
Subsecretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Valdir Custodio
“Há de ser respeitado o direito em todas as suas facetas, independentemente do aspecto especial que possua o seu destinatário. Nesse viés, o respeito aos portadores de TEA (Transtorno Espectro Autista), recebe do Procon Municipal, uma atenção, toda ela especial, para que a Lei seja cumprida, o direito respeitado, e as pessoas tratadas condignamente”, pontua o subsecretário do Procon Municipal, Valdir Custódio.
“É importante lembrar que é obrigatório aos estabelecimentos públicos e privados inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do TEA. O símbolo a ser inserido nas placas de atendimento prioritário refere-se ao constante no anexo único da presente lei, o qual é representado por uma fita feita de peças de quebra-cabeças coloridas, que representa o mistério e a complexidade desta patologia”, completa Valdir Custódio.
De acordo com o psicólogo Rodrigo Batista Torraca, antes o diagnóstico fechado de “autismo” limitava inclusive o tratamento. Quando se mudou o termo para o TEA, deu inúmeras possibilidades, até mesmo de entendimento quanto ao que se refere o transtorno.
“Há um leque enorme de características e graus relacionados ao autismo e é nesse sentido o uso do termo ´espectro` (amplitude, intensidade)”, frisa Rodrigo.
Rodrigo comenta ainda que é imprescindível o atendimento preferencial às pessoas com TEA. “São tantas características diferentes dentro do próprio espectro, que não conseguiríamos numerar todas. Sabemos que o atendimento em órgãos públicos é, muitas vezes, demorado, e a pessoa com TEA não dá conta de tantos estímulos ao mesmo tempo. Uns não processam o toque; outros são hipersensíveis a sons, não compreendem sinais, que para pessoas neurotípicas (que não tem TEA) seriam simples”, explica.
“Por exemplo: fazer um sinal de PARA, feito com a mão espalmada, a pessoa com TEA entende como um gesto quantitativo, como se estivesse mostrando-lhe o número cinco. Esses estímulos podem ser extremamente nocivos e desconfortáveis para a pessoa com TEA e priorizar o atendimento, diminuindo o tempo de espera seria de extrema ajuda na diminuição desse desconforto”, complementa.
A pedagoga, psicopedagoga e neuropsicopedagoga, especialista em educação especial e avaliação precoce no rastreio do autismo, Cristiane Alcantara, que tem um filho de 8 anos portador de TEA, avalia que Campo Grande já melhorou muito, mas possui muitos pontos a serem melhorados.
“Tem lugares que entro na fila de prioridade, quando estou com ele, que além de olharem torto, a caixa pergunta: qual sua prioridade? é preciso pegar o laudo e provar. Daí ficam sem graça. Em Campo Grande, está avançando, mas falta muita qualificação, principalmente pela associação comercial. Os comerciantes precisam preparar seus funcionários quanto à legislação e direitos de ambas as partes”, finaliza Cristiane.
Com informações da Agência Municipal de Notícias de Campo Grande
