O Governo do Estado por meio da Secretaria Especial de Cidadania e da Subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, lançou na quinta-feira (01.8) a campanha Agosto Lilás, pelo fim da violência doméstica e familiar contra mulheres. Durante o mês serão realizadas diversas ações de mobilização executadas em vários municípios do interior do Estado, como palestras, debates, encontros, panfletagens e blitzes.
A Secretária Estadual de Cidadania, Luciana Azambuja destacou que o Agosto Lilás tem como objetivo sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, divulgar a Lei Maria da Penha, avaliar sua efetiva implementação e promover a discussão sobre os avanços e desafios da lei federal nº 11.340/ 2006. “O Agosto Lilás tem ações que vão da conscientização à denúncia. Despertar na sociedade quão importante é ter uma mobilização para coibir todas as formas de violência contra a mulher”.
A Secretária explicou também que as campanhas de conscientização estimulam e encorajam as vítimas a realizarem denúncias. “Trabalhamos com ações preventivas, mostrando a mulher os tipos de violência, os canais de denúncia e que existe uma Lei que a protege. Nós queremos que essas mulheres que são vítimas de agressão tomem coragem para denunciar. Dados apontam que no mês de agosto o número de registro de Boletins de Ocorrência envolvendo violência doméstica aumenta nas delegacias e eu acredito que esses dados são frutos da informação e conscientização que levamos com a campanha aos 79 municípios do Estado”, conclui.
O Agosto Lilás esse ano pauta os 13 anos da Lei Maria da Penha, e chama a atenção para os primeiros sinais da violência, que podem se manifestar de diversas formas, como por exemplo: se ele te proibir de visitar a família ou de sair com as amigas; se ele te humilha; te constrange em público ou te rebaixa usando ofensas; esconde seu documentos, tudo isso também são formas de violência.
Os avanços e conquistas na defesa e proteção das mulheres. Assunto que foi tema de mesa redonda realizada na sequência da solenidade de lançamento da campanha.
Conduzido pela Subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, Giovana Correa o debate teve a participação da Defensora Pública, Inês Batisti Dantas Vieira, da Advogada e Diretora da OAB/MS, Eclair Nantes, da Delegada Titular Adjunta da DEAM, Jennifer Estevam de Araújo e do Promotor de Justiça, Izonildo Gonçalves de Assunção Junior.
De acordo com a Defensora Pública, Inês Batisti Dantas Vieira nesses 13 anos, houve avanços significativos, como a criação dos Juizados da Violência Doméstica. Os Juizados trouxeram celeridade para os processos judiciais que envolvem violência contra a mulher. “A Lei é quase uma política pública, ela traz não só a Lei em si, não mudou apenas as tipificações dos crimes, não cria só a medida protetiva, mais do que isso ela fala sobre os meios para coibir e se evitar esse tipo de violência que é o que a gente tem tentado fazer”, ressalta.
“A violência doméstica e familiar acontece porque o homem que agride quer mostrar poder, quer provar à vítima que é mais forte do que ela. Mulheres estão sendo violados pelo simples fato de não falarem ao companheiro a senha do celular. É uma violência realmente de gênero.
Nosso objetivo com os avanços da Lei Maria da Penha, é evitar que a relação abusiva, agressiva chegue as consequências mais cruéis, nós trabalhamos incansavelmente para punir esse agressor e mostrar para a sociedade que a mulher não está sozinha”, afirmou Izonildo Gonçalves de Assunção Junior Promotor de Justiça, Izonildo Gonçalves de Assunção Junior.
Finalizando o evento a Subsecretária Estadual de Políticas para Mulheres, Giovana Correa, ressaltou que a pasta desenvolve ações o ano inteiro, porém as campanhas pontuais servem para massificar a informação. “É preciso um intenso trabalho de prevenção, de debate, de mudança de pensamento., de desconstrução de uma cultura machista, de educar homens e meninos para não cometer esses crimes”, afirmou.
Confira a programação da primeira semana do ‘Agosto Lilás – 13 Anos da Lei Maria da Penha’ clicando aqui.
Texto: Jaqueline Hahn Tente – Secretaria Especial de Cidadania – Secid
Fotos: Edemir Rodrigues
