O projeto de Concessão de Rodovia MS-306 está em Consulta Pública desde o dia 01 de agosto, podendo receber contribuições para seu aprimoramento até 31 de agosto, conforme publicação no DOE nº 9.555.
Além da Consulta Pública, o projeto será submetido à Audiência Pública, dia 16 de agosto, às 9h, no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul –CREA, quando será apresentado à sociedade e ao mercado, oportunizando aos interessados a participação presencial com formulação de questionamentos ou entrega de sugestões para o aprimoramento do projeto.
Todas as informações estão disponibilizadas no site do Escritório de Parcerias Estratégicas – EPE/SEGOV, www.epe.segov.ms.gov.br.
Segundo os estudos, com a concessão da Rodovia MS-306 para a iniciativa privada, estão previstos investimentos em obras e serviços de aproximadamente R$ 1,7 bilhão, sendo que, nos primeiros 12 meses após a assinatura do contrato de concessão estão previstas: limpeza das pistas e acostamentos, restauração preliminar do pavimento e da iluminação e troca de sinalização defasada, além de toda infraestrutura para operação. Após esse prazo, a rodovia ganhará acostamento ao longo de toda extensão, construção de terceira faixa em segmentos críticos, adequação das interseções existentes e construção de novas rotatórias, implantação de retornos e adequação de pontes e viadutos.
O edital de licitação deve ser publicado no mês de outubro desse ano. O critério de julgamento da licitação será o maior valor de outorga, que será revertido ao setor rodoviário por meio do Fundersul.
A empresa vencedora poderá implantar três praças de pedágio ao longo dos 220km concedidos e a previsão é de que valor considerado para a cobrança do pedágio seja R$ 0,1178 por km.
A concessão da Rodovia MS-306 será a primeira concessão rodoviária do Estado de Mato Grosso do Sul, trazendo grandes benefícios como a geração de mais de 2 mil empregos diretos e indiretos, melhores condições de trafegabilidade, redução substancial do número de acidentes e novas oportunidades de negócios na região.
