O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov) e Secretaria Especial da Cidadania (SECID), realiza nesta quarta-feira e quinta-feira (18 e 19.9) o I Seminário Estadual de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência.
O evento é em alusão ao dia 21 de setembro – Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, e tem como objetivo garantir a universalização dos direitos, igualdade, equidade, justiça social e cidadania, além de assegurar a visibilidade, o protagonismo e a inclusão social das pessoas com deficiência, discutindo políticas públicas e mercado de trabalho.
“Nesses dois dias vamos debater direitos e políticas públicas para pessoas com deficiência e a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. Queremos com esse seminário viabilizar um espaço de discussão acerca das barreiras que comprometem o pleno exercício dos direitos das pessoas com deficiência, potencializando a promoção da igualdade de oportunidades em relação às demais pessoas, com vistas à efetiva inclusão social”, explica a secretária Especial de Cidadania, Luciana Azambuja.
Com o intuito de garantir a promoção e a defesa dos direitos da pessoa com deficiência, estimulando estudos, debates e a participação das organizações representativas na formulação das políticas, o Governo do Estado criou a Subsecretaria De Políticas Públicas Para Pessoas Com Deficiência, vinculada à Secretaria Especial de Cidadania. “Estamos em fase de implementação da Subsecretaria, mas já estamos trabalhando de forma integrada e transversal na efetivação de ações, juntamente com as organizações não-governamentais e com as Instituições”, ressalta a secretária.
São parceiros do Governo do Estado na realização do evento, o Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (CONSEP/MS), o Sebrae/MS, a Defensoria Pública, Escola Superior da Defensoria Pública de MS, OAB/MS, Secretaria de Estado de Educação – CAPS-DV, ISMAC, Escola Estadual Manoel Bonifácio Nunes da Cunha, ADONE, AFAPS, AMDEFMS, PRODETEA, ADD, APAE, COMPED, ADVI, ASMFCÍSITICA e Blog Acessibilidade.
O Seminário terá certificação de 8 horas pela Escola Superior da Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul, para aqueles que registrarem pelo menos 75% de frequência nas atividades previstas na programação. As inscrições serão realizadas no local do evento. “A parceria entre a Secretaria Especial de Cidadania e a Defensoria Pública, através do Núcleo Institucional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos e a Escola Superior da Defensoria Pública de MS, é de grande importância para o empoderamento das pessoas com deficiência e para a democratização das instituições envolvidas. A conjugação de esforços, no momento atual, é de grande valia para o fortalecimento da cidadania desses indivíduos e para o desenvolvimento local”, ressalta Camila Flausino, diretora da Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul.
O evento é destinado a toda sociedade. “Esse seminário é de suma importância para toda a sociedade, para que todos possam ter o conhecimento do que é verdadeiramente a inclusão social, oferecendo oportunidades iguais para todos e todas”, explica a advogada Rita Luz e presidente da Comissão das Pessoas com Deficiência e da Acessibilidade da OAB/MS.
“Inclusão social das pessoas com deficiência significa torná-las participantes da vida social, e cabe ao poder público assegurar que seus direitos sejam garantidos, afim de promover uma vida digna, em igualdade e oportunidade. Assim quero estender o convite para todos, que venham e participem, conheçam a Lei Brasileira de Inclusão e outros temas que vamos tratar no evento”, conclui a presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (CONSEP), Ivone Angela dos Santos.
PROGRAMAÇÃO
I SEMINÁRIO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Local: Auditório do SEBRAE/MS
(Av. Mato Grosso, nº 1661 – Centro, Campo Grande/MS)
18 de setembro de 2019
Horário: 13:30h às 17:30h
Mesa redonda: “Direitos e Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência”
19 de setembro de 2019
Horário: 08h às 12h
Mesa redonda: “Inserção da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho”
Depoimento Dr. Nery Azambuja, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.
