O procedimento de Licenciamento Urbanístico, denominado Alvará Imediato, foi sancionada pelo Prefeito Marquinhos Trad na manhã desta sexta-feira (4). A Lei Complementar n. 648, de autoria do Poder Executivo Municipal, foi aprovada por unanimidade, pela Câmara Municipal de Campo Grande, em sessão realizada no último dia 10 de setembro
Após a sanção, o executivo tem 60 dias, a partir da publicação, para que o sistema entre em vigor, porém, a Semadur já está trabalhando para, até mesmo antes do prazo, emitir o Alvará de Construção inicialmente em até 48 horas, utilizando o sistema já existente hoje na Prefeitura. E a partir da implementação de um novo software, que está sendo desenvolvido em parceria com o Sebrae e com as adequações necessárias, a intenção é que a emissão do Alvará de Construção pela Prefeitura seja feita em apenas 15 minutos.
O Prefeito Marquinhos Trad, destacou a medida como uma ação justa e correta com a classe da construção civil e com a população “Hoje estamos concretizando algo que além de correto é extremamente justo. Você dar condições aos profissionais de serem responsáveis por suas obras, desta forma, a Prefeitura está dando credibilidade à classe. E seja tanto no campo profissional, campo empresarial ou no campo político quem ganha sempre é a cidade, o social. Esta foi uma ideia advinda de um debate realizado em campanha, durante sabatina e que hoje se tornou realidade para alegria de toda a Campo Grande. Atendemos um grande anseio”.
O secretário de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Luis Eduardo Costa, pontuou os avanços com essa agilidade na emissão do documento “Esta é uma manhã marcante, onde concretizamos a realização de um grande trabalho. Uma cidade que a partir de agora, com esse instrumento jurídico se torna mais competitiva e eleva a profissão dos engenheiros e arquitetos de forma mais responsável. Além de fortalecer toda a cadeia produtiva da construção. Desburocratizar é quebrar paradigmas. Campo Grande é pioneira na disponibilização de sistemas via web e isso impacta diretamente na vida do cidadão campo-grandense, e com o comprometimento do nosso corpo técnico e da atual gestão avançamos cada vez mais na modernização e celeridade dos nossos serviços”.
