O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (26) que deve entregar ainda esta semana ao Congresso Nacional mais um projeto de lei com foco na segurança pública, mas não detalhou do que se tratava, disse apenas que existem três versões e que ele ainda está escolhendo qual será a mais “palatável”.
Em resposta a jornalistas pouco antes de embarcar para Manaus, Bolsonaro disse que a sua vontade é de que o cidadão de bem tenha como exercer seu direito à legítima defesa.
Na última segunda-feira (25) ele afirmou que vai levar mais um projeto de lei que permita ações de Garantia da Lei e da Ordem em reintegrações de posse no campo. O projeto prevê a liberação de forças federais como Exército e Polícia Federal para retirar invasores de propriedades rurais.
Ainda na noite de segunda-feira ele declarou sua vontade de dar garantia legal a quem reagir armado dentro de casa contra invasor. “Dentro de casa, você tem de ser dono de você.”
Na semana passada, o governo enviou ao Congresso um projeto que prevê excludente de ilicitude – instrumento que ameniza e até isenta de pena agentes que, por exemplo, matam em serviço – para participantes de ações de GLO.
