Os detentos do semiaberto e em condicional serão usados para ajudar na manutenção e limpeza de praças, parques, calçadas e cemitérios de Campo Grande. O acordo para a mão de obra foi firmado na manhã desta quinta-feira (23), entre a Prefeitura da Capital com o Tribunal de Justiça.
De acordo com o Executivo Municipal, na prática, os detentos atenderão a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) na manutenção e limpeza de praças, parques calçadas e cemitérios da Capital.
O prefeito Marquinhos Trad ressaltou que a assinatura dessa parceria é um presente para a cidade. Ele lembrou que outros chefes do Executivo municipal não quiseram estabelecer esse convênio. “Ninguém sabe o tamanho da machucadura que a prisão causa não apenas na pessoa, em sua família, mas em toda a sociedade. Por isso, é com muita alegria, com a alma em pé e de pé, entrego a Campo Grande esse presente que o Poder Judiciário está nos dando. Deus abençoe vocês”.
A intenção é possibilitar aos reeducandos a remissão de pena e, ao mesmo tempo, oportunizar sua participação em programas, projetos e serviços que possibilitem sua formação para o trabalho e recolocação profissional para que, quando libertados, sejam reintegrados à sociedade. Devem participar 50 detentos para compor 10 equipes de trabalho, visando atender todas as regiões da cidade.
Ao assinar o documento, o Des. Paschoal Carmello Leandro, presidente do TJMS, ressaltou a importância dessa parceria, já que está oportunizando a várias pessoas uma chance de trabalho, de aprendizagem em uma profissão, além da integração com a sociedade.
“O Tribunal de Justiça estabelece mais uma parceria importante porque, mais dar a esses egressos uma oportunidade de trabalho, está auxiliando a prefeitura a garantir ao nosso jurisdicionado uma melhor condição de vida. O Poder Judiciário está sempre disposto a participar de ações que beneficiem direta ou indiretamente o jurisdicionado”, disse o magistrado.
O Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques, supervisor da Coordenadoria das Varas de Execução Penal (Covep) e do GMF/MS, lembrou que a Lei de Execução Penal possui mecanismos de tentativa na recuperação para quem cumpre pena, já que no Brasil não se tem pena perpétua, e apontou que essas pessoas retornam à sociedade depois que cumprem suas penas. No entender de Gonzaga, se as autoridades não tiverem essa compreensão, não trabalharem para minimizar a execução penal, fica tudo mais difícil.
“O objetivo é fazer com que essas pessoas retornem melhor, mas a sociedade infelizmente não tem a compreensão de que devemos dar oportunidade para esses reeducandos. Um dois meios mais eficazes é oportunizando o trabalho, que dignifica e faz com que a pessoa repense o que praticou. Uma oportunização dessas é muito importante para todos: para quem cumpre a pena, pois terá a possibilidade de retornar com uma atividade profissional, e para a sociedade, que receberá de volta a pessoa com grande possibilidade de não voltar a delinquir”, afirmou o desembargador.
O juiz Albino Coimbra Neto, da 2ª Vara de Execução Penal da Capital, articulador responsável pela proposta que serviu de base para o convênio, lembrou que já vem fazendo esse trabalho de encaminhamento dos presos do semiaberto, com apoio do Conselho da Comunidade. Ele citou as parcerias já estabelecidas com outros órgãos públicos e com empresas privadas e ressaltou que o convênio com o Município é a chance de avançar.
“O nível de ressocialização do preso que está de fato trabalhando é maior e o índice de reincidência é muito menor. Todos são beneficiados com isso. Existem estudos que mostram que a reincidência de quem trabalha é menor que 10%. O detento que não trabalha e sai do presídio sem trabalho tem índice de reincidência de 60%. Por isso, defendemos que essa é uma maneira inteligente de combater a criminalidade, de melhorar o índice de segurança pública”, explicou o juiz.
Além das autoridades citadas, participaram do ato solene de assinatura do convênio Rudi Fiorese, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos da Capital; os juízes auxiliares da presidência do TJMS Fernando Chemin Cury e Atílio César de Oliveira Jr.; Nereu Alves Rios, presidente do Conselho da Comunidade de Campo Grande; e Alexandre Ávalo Santana, Procurador-Geral do Município de Campo Grande.
Os detentos do semiaberto e em livramento condicional de Campo Grande serão usados para ajudar na manutenção e limpeza de praças, parques, calçadas e cemitérios de Campo Grande, atendendo a Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos). A prestação de serviços é uma parceria firmada entre o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e a Prefeitura.
O documento foi assinado na manhã desta quarta-feira (23) e a intenção é possibilitar aos reeducandos a remissão de pena e, também, oportunizar a participação em programas, projetos e serviços que possibilitem uma formação para o trabalho e recolocação profissional para que, quando libertados, sejam reintegrados à sociedade.
Está prevista a participação de 50 presos que serão distribuídos em 10 equipes de trabalho que atenderão todas as regiões da cidade.
De acordo com informações do TJMS, o nível de ressocialização de presos está diretamente ligado ao trabalho, diminuindo o índice de reincidência para 10%. Já o detento que não trabalha e sai do presídio sem trabalho tem índice de reincidência de 60%.
