Das 20 metas propostas pelo Plano Municipal de Educação (PME) e que devem ser cumpridas até 2024, a Rede Municipal de Ensino (Reme) já conseguiu cumprir e concluir, parcialmente, 60% delas.
Os números foram apresentados nesta quarta-feira (11), durante audiência pública realizada na Câmara Municipal, onde foi aprovado o segundo relatório de avaliação do PME, garantindo a transparência das ações.
Participaram do evento, a secretária municipal de Educação, Elza Fernandes, secretária-adjunta, Soraia Campos, técnicos e superintendentes da Secretaria Municipal de Educação (Semed), vereador Valdir Gomes, presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal representantes de entidades, universidades e sindicatos.
O evento, previsto na Lei n. 5.565, de 23 de junho de 2015, destaca a importância do Plano ser avaliado a cada dois anos, garantindo sua efetividade. O Plano Municipal de Educação determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional por um período de dez anos. Suas 20 metas abrangem a educação básica, a educação especial, ensino em tempo integral, ensino profissionalizante, educação superior, valorização dos profissionais da educação, gestão democrática e escolaridade da população.
Metas alcançadas
Entre os objetivos alcançados em sua totalidade, estão, por exemplo, as que tratam da universalização do Ensino Fundamental de nove anos para toda a população de seis a 14 anos e garantir que, pelo menos, 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada até 2024. A Rede Municipal de Ensino atende a toda demanda desta faixa etária, não havendo demanda reprimida ou lista de espera.
Outro ponto alcançado é quanto a garantia aos alunos de quatro a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, na rede regular de ensino. Neste sentido, 100% dos os alunos nesta faixa etária com deficiência, TGD e altas habilidades ou superdotação, estudam em classes comuns da Reme
Quanto a valorização dos profissionais do Magistério, todos os indicadores também foram alcançados. Um dos exemplos é que as instituições de Ensino Superior conseguiram elevar em 82.43% o percentual de docentes com mestrado ou doutorado na educação superior, sendo que o exigido pelo PME, até 2024, é 75%.
A secretária Elza Fernandes destacou o trabalho da gestão no que se refere a abertura de vagas para crianças de zero a três anos. “Desde o início desta gestão, inauguramos oito novas escolas contando com as quatro assumidas do governo do Estado este ano, com isso conseguimos ampliar bastante a oferta de vagas”, disse.
Para a professora Eva Maria Katayama Negrisolli, da Rede de Assistência Técnica para o Monitoramento e Avaliação dos Planos Municipais de Educação, a comissão do PME tem caminhado independente da atuação da rede, criando uma cultura de monitorar seus planos. “São essas metas que norteiam a politica educacional de cada município, por isso é fundamental esta dedicação”, frisou.
A coordenadora da Comissão de Monitoramento e Avaliação do PME, Fernanda Gabriela Duarte lembrou que, pelo fato do PME estar na metade de sua vigência, já que foi criado há dez anos, é uma grande vitória já ter alcançado 60% das metas. “Ficamos muito satisfeitos com o resultado e pelo fato do relatório ter sido aprovado porque ainda temos muito a conquistar, mas a parceira com as instituições tem incentivado nosso trabalho, que é cumprir a lei e trabalhar para atingir as metas até 2024”, pontuou.
