O presidente Jair Bolsonaro publicou hoje (23) em seu Twitter que ordenou a retirada do artigo 18 da MP 927, que permitia a empresários suspender o salário de trabalhadores por 4 meses por conta da pandemia de coronavírus.
Esse trecho da MP foi muito criticado, tanto por parlamentares como pela população. A medida provisória tem como foco a flexibilização das relações de trabalho durante o perídio de crise.
De acordo com o artigo, o trabalhador poderia fazer um acordo com o empregador e estaria “livre” para fazer cursos de qualificação durante a suspensão do trabalho.
O patrão poderia pagar uma “ajuda mensal” que não teria seria oficialmente um salário, com o valor acordado entre as partes, mas não seria uma prática obrigatória, mas sim uma decisão do empregador, querer pagar ou não.
Tudo isso sem nenhuma contrapartida do Governo Federal para o trabalhador.
Além de suspender os contratos de trabalho, a medida também permite outros modelos de trabalho, como teletrabalho (home office), antecipação de férias individuais e uso do banco de horas. Ela também prevê que o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) também fica suspenso nos meses de março e abril.
