A senadora Simone Tebet (MDB-MS) comemorou a sanção do presidente Jair Bolsonaro do Projeto de Lei que que prevê ajuda financeira de R$ 60 bilhões a estados e municípios. De acordo com Tebet, “não faltará dinheiro para que as unidades da federação destinem recurso para saúde, segurança, obras e salários de servidores.”
Segundo o secretário estadual de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, Mato Grosso do Sul deve receber cerca de R$ 1,1 bilhão. Já a senadora Simone Tebet, reforçou que esse recurso servirá para que os estados e municípios garanta folha de pagamento dos servidores públicos, bem como investimentos na saúde para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
“Com dinheiro garantido, governadores e prefeitos poderão assegurar o pagamento do salário dos servidores e a prestação de serviços públicos de qualidade durante a pandemia. Estados e municípios terão recursos para saúde, segurança, obras, entre outros. Não faltará dinheiro”, disse Simone.
Divisão em MS
Segundo Ridel, dos R$ 1,1 bilhão, aproximadamente R$ 700 milhões, serão destinados pela União para o estado. Ele antecipou que R$ 622 milhões deverão ser utilizados pelo governo para fazer frente as perdas de receita que o estado sofre desde março em razão da pandemia. Outros R$ 80 milhões serão para investimento em ações na área de saúde para enfrentamento da covid-19. O restante do dinheiro, cerca de R$ 461 milhões, serão rateados pelos municípios do estado, segundo os critérios definidos pela lei.
Sanção
De acordo com as projeções da consultoria do Senado, os municípios de MS vão receber ao longo de quatro meses R$ 421 mi. Além desses valores, outros R$ 80 milhões serão destinados ao Estado de MS e R$ 40 milhões aos municípios para aplicar em medidas de saúde e assistência social ligadas ao combate à covid-19, chegando a um montante total para MS de cerca de R$ 1,162 bi.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o Projeto de Lei que prevê ajuda financeira de R$ 60 bilhões a estados e municípios. O texto foi publicado na edição desta quinta-feira (28) do Diário Oficial da União (DOU).
O presidente acolheu os vetos sugeridos pela equipe econômica do governo e vetou um trecho que abria exceções em relação ao congelamento dos salários de servidores e com isso, não haverá reajustes para servidores até o final do ano que vem, e outro que permitia a estados e municípios suspender o pagamento das dívidas com bancos e organismos internacionais.
O projeto foi aprovado pelo Congresso proposta foi aprovada em 6 de maio, e sancionada cerca de três semanas depois. O texto enviado pelo Congresso prevê que a União vai transferir diretamente a estados e municípios R$ 60 bilhões, divididos em quatro parcelas mensais.
O PL ainda suspende as dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras que venceriam este ano.
O repasse direto, em quatro parcelas, será dividido da seguinte forma: R$ 50 bilhões em compensação pela queda de arrecadação (R$ 30 bilhões para estados e DF; R$ 20 bilhões para municípios); e R$ 10 bilhões para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para estados e DF; R$ 3 bilhões para municípios).
Depois da aprovação do projeto, Bolsonaro informou que iria vetar o trecho que abria chance para reajuste salarial de servidores estaduais e municipais até dezembro de 2021.
Vetos presidenciais a trechos de projetos aprovados pelo Congresso Nacional precisam ser analisados pelos parlamentares. Se deputados e senadores decidirem derrubar a decisão, o trecho da lei é restabelecido. Não há prazo para a análise.
Da redação
Foto: Agência Senado
