O deputado estadual João Henrique (PL) apresentou nesta quinta-feira (18), o Projeto de Lei 113/2020, que prevê a isenção temporária do Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dos preços praticados pelas farmácias aos medicamentos Azitromicina, Cloroquina, Dexametasona e Ivermectina, em todo o Estado.
O objetivo da proposta é facilitar o combate à pandemia provocada pelo Coronavírus, sendo que a isenção da Cloroquina, também abrange seu derivado, denominado Hidroxicloroquina. Por ser temporária, a concessão da isenção do ICMS vai até o dia 31 de dezembro de 2020.
A medida torna-se lei caso receber parecer favorável à sua tramitação na Casa de Leis pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e pelas comissões de mérito, sendo aprovada também nas votações em plenário, e sancionada pelo governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB).
O autor da matéria justifica que a saúde é um direito básico no exercício da cidadania do ser humano, e de extrema relevância para a sociedade. “Diante do colapso que vem se alastrando, alguns medicamentos vêm se tornando eficazes no tratamento em pacientes internados com a Covid-19, como a Cloroquina, Azitromicina, Dexametasona e Ivermectina. A isenção de ICMS sobre esses medicamentos é uma medida necessária ao combate da pandemia no Estado”, destacou João Henrique.
Da redação, com informações da assessoria
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