O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira (31.07), durante almoço com empresários do grupo Lide, que não existe “jeitinho” para a crise e que os deputados não vão votar fim do teto de gastos neste ano. “Aqueles que pensam que podem ter um jeitinho para burlar o teto de gastos, uma PEC [proposta de emenda à Constituição], pressão, esqueçam. Não dá para transferir a conta novamente para a sociedade. Para aqueles que pensam em mudar o teto de gastos, esqueçam.”
Segundo o deputado, a Câmara vai discutir a reforma tributária e a administrativa – se o Executivo enviar – dentro dos limites de gastos estabelecidos. Citou ainda a possibilidade de votar a desindexação do Orçamento da União. “Da mesma forma que crise pode gerar oportunidades, se não tomarmos cuidado, podemos causar muitos problemas. Não podemos dar o mesmo jeitinho de sempre, aumenta um pouquinho o teto, aumenta um pouquinho o imposto.”
Entre as pressões citadas por Maia, está a criação de um programa de renda básica permanente, que defendeu que tem que ser debatido e que “não deve estar limitado à transferência de renda”, porque não resolveria “todas as vulnerabilidades em que estão inseridos os mais pobres”.
No entanto, frisou o deputado, atualmente, no orçamento federal, “há muito pouco espaço ou nenhum para ampliação do gasto”. Por isso existe a pressão para flexibilizar o teto. “Os dois grandes eixos que a Câmara deve focar sempre são equilíbrio fiscal – teto de gastos – e introdução de uma política clara de meio ambiente. A imagem do Brasil lá fora traz uma urgência para esse debate”, disse.
Segundo ele, as demais pautas devem ser discutidas a partir do respeito a essas duas âncoras, “que ampliam ou limitam as nossas capacidades para regular outros temas”.
Reformas
Maia voltou a cobrar do Executivo o envio da proposta de reforma administrativa e citou um levantamento que mostra que as despesas com pessoal do governo federal cresceram 474% de 2001 a 2019. “Isso não termina bem”, alertou.
Afirmou ainda que sempre é questionado sobre por que não se candidata ao governo do Rio de Janeiro. Mas considera que Rio e São Paulo são estados ingovernáveis por causa do tamanho do gasto público e da impossibilidade de cortar salários de servidores. “Como você vai cortar gastos se não pode cortar nada dos salários dos servidores? Em qualquer empresa é assim. Existem carreiras de Estado, tudo bem, mas esse engessamento inviabiliza.” E defendeu que a reforma administrativa poderia “pelo menos olhar para a frente porque daqui a pouco vai precisar fazer concurso e vai continuar sendo assim”.
Sobre a reforma tributária, Maia afirmou que a proposta do governo converge com a PEC 45, da Câmara, e que o Congresso terá que decidir quem quer “beneficiar”. “O Estado não pode organizar o sistema tributário para beneficiar quem ganha mais.”
Segundo o democrata, “tem saúde e saúde, tem educação e educação”. “Isso gera distorção. 70% das deduções de saúde no imposto de renda ficam com quem ganha mais de R$ 30 mil. Eu acho que está errado. Vamos nos sentar com o setor de saúde fazer simulação. Tem que separar na educação quem a gente quer atender. É uma escolha. O Brasil quer continuar crescendo a 1% ou quer crescer mais?”
Informações: CNN Brasil / Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados
