Para tentar diminuir contaminação do coronavírus, Aquidauana decretou lockdown essa semana
Aquidauana (MS) – Nesta última terça-feira (04.08), um grupo de comerciantes se reuniu na frente da Prefeitura Municipal de Aquidauana para protestar contra as medidas de isolamento social impostas pela administração na tentativa de diminuir a transmissão do novo coronavírus, que cauda a doença Covid-19. Sem poder abrir o comércio, uma comissão formada por três representantes da categoria se reuniu com o prefeito, Odilon Ribeiro para tentar resolver o impasse.
Os protestantes aguardavam a comissão do lado de fora do prédio da administração e gritava palavras de ordem como “queremos trabalhar”, pedindo a volta do comércio. Uma equipe da Polícia Militar esteve no local acompanhando a manifestação pacífica dos comerciantes.
Na manhã de segunda-feira, os empresários se reuniram com representantes da Câmara Municipal e pediram a flexibilização das medidas incluídas no decreto municipal nº 114/2020 publicado na última sexta-feira (31.07) e que tem validade até a próxima sexta-feira (07.08). O texto permite apenas a atividade de serviços considerados essenciais.
O DECRETO
No período de lockdown poderão funcionar apenas: farmácias: 24 (vinte e quatro) horas do dia; supermercado, Mercados e Padarias: das 07:00 horas às 17:00 horas, de segunda-feira a sábado, e domingo das 07:00 horas às 12:00 horas; atividades exclusivas de açougue, peixarias e sacolões: das 07:00 horas às 17:00 horas, de segunda-feira a sábado, e domingo das 07:00 horas às 12:00 horas; clínicas Médicas, Veterinárias e Odontológicas, em regime de urgência e emergência; distribuidoras de gás: das 07:00 horas às 17:00 horas, de segunda-feira a sábado, e domingo das 07:00 horas às 12:00 horas; postos de Combustíveis: 24 (vinte e quatro horas) do dia, devendo permanecerem fechados os anexos de serviço de lanchonete e restaurantes; serviços funerários; atividades Industriais e de Produção; orgãos públicos e repartições públicas em geral, desde que adotadas as medidas de controle sanitário; e agências Bancárias, com atendimento exclusivo pelo sistema de autoatendimento e caixas eletrônicos, com exceção da Caixa Econômica Federal, em razão de ser a instituição responsável pela gestão e pagamento do Auxílio Emergencial, cabendo à mesma a adoção de protocolos de segurança dos clientes.
Fica limitada a entrada, nos estabelecimentos comerciais que permanecerão abertos, de no máximo 2 (duas) pessoas da mesma família, devendo os indivíduos do grupo de risco evitarem deslocamentos nos estabelecimentos comerciais.
22
Fica proibida a utilização, para todos os fins e enquanto durar o lockdown, de espaços públicos como praças, espaços esportivos, bem como outros que porventura possam ocorrer aglomeração de pessoas.
TOQUE DE RECOLHER – O toque de recolher no Município de Aquidauana, incluindo-se a zona urbana, zona rural, Distritos e Assentamentos, no período do lockdown, será das 18h às 05 horas.
FECHAMENTO DA CIDADE
Durante os dias de lockdown (22 horas do dia 31/07/2020 (sexta-feira) até as 05 horas do dia 07/08/2020 (sexta-feira), em todo o território de Aquidauana/MS, incluindo zona urbana e rural, está proibida a entrada de pessoas ou grupo de pessoas oriundas de outros municípios ou de qualquer Estado da Federação, com finalidade turística ou não, ainda que possuam grau de parentesco local, ressalvadas situações de extrema necessidade, urgência ou emergência devidamente comprovadas documentalmente perante a fiscalização sanitária.
Caberá as barreiras sanitárias instaladas a fiscalização efetiva, podendo requisitar, conforme o caso exigir, auxílio das forças militar e civil para garantia da ordem e efetividade normativa. Poderão entrar na cidade de Aquidauana neste período de lockdown apenas pessoas responsáveis por transporte de animais, além de transportes de cargas e suprimentos com a finalidade de abastecimento dos estabelecimentos comerciais descritos no art. 1.º do decreto, bem como os cidadãos anastacianos que trabalham em Aquidauana.
No período de lockdown também ficam temporariamente interditados, até ulterior deliberação, os acessos, pela BR 262, ao Distrito de Piraputanga.
As disposições instituídas neste novo decreto nº 114/2020 não isentam ou desobrigam os estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar, do cumprimento e intensificação das medidas anteriormente instituídas pelos demais atos normativos editados, exteriorizadas para evitar e quanto mais minimizar a infecção provocada pelo COVID-19.
FISCALIZAÇÃO – O setor de vigilância sanitária e epidemiológica do município, com auxílio e apoio das forças civis e militares, continuará exercendo e intensificará a fiscalização, de maneira rigorosa, das orientações e disciplinas contidas neste Decreto, inclusive, atuando com Poder de Polícia conferido à Administração Pública. Qualquer estabelecimento comercial que descumprir os termos deste Decreto, terá o Alvará de Funcionamento suspenso pelo prazo de 30 (trinta) dias. No caso de reincidência, a suspensão do Alvará de funcionamento será de 60 (sessenta) dias. Também haverá penas previstas no art. 10, da Lei Federal n.º 6.437, de 20 de agosto de 1977 e pode acarretar ainda a incidência do crime tipificado no art. 268 e 330, do Código Penal.
TELEFONES ÚTEIS – Eventuais denúncias de descumprimento das medidas aqui disciplinadas, assim como dúvidas acerca de sintomas da COVID-19, exames, monitoramentos de casos suspeitos e confirmados, deverão ser feitas pelos telefones: DISQUE DENÚNCIA CORONA (067) 99227-8795 (somente por mensagens de texto e whatsapp) e DISQUE DÚVIDAS CORONA (067) 99225-1296 (somente por mensagens de texto e whatsapp, no horário das 7h às 17h).
DECISÃO COLETIVA
Conforme explicou o prefeito Odilon Ribeiro, a decisão de lockdown é uma decisão coletiva entre a Prefeitura de Aquidauana e o Governo do Estado, ampara nos relatórios de saúde e sanitários, levando em consideração o aumento exponencial na curva de contaminação, no número de casos confirmados de Covid-19 e de óbitos pela doença na cidade e nas aldeias, além da condição dos serviços de saúde, de leitos, na Capital e nas cidades vizinhas da macrorregião de Aquidauana.
“Todos estamos correndo o risco da contaminação. Estamos tomando essa decisão, que sacrifica a todos, mas que é importantíssima para diminuir a contaminação na cidade. Nosso objetivo é salvar vidas e garantir a segurança de todos. Por isso, contamos com a compreensão e colaboração da população”, afirmou o prefeito.
Da Redação / Foto: Reprodução youtube
