Nesta sexta-feira (07) a Lei Maria da Penha completa 14 anos de existência e desde que passou a vigorar tem ajudado muitas mulheres a romperem o ciclo de violência doméstica. Para saber mais sobre os impactos sociais que a Lei trouxe, a advogada especialista em Gênero e Políticas Públicas e ex-subsecretária de Políticas para Mulheres, Carla Stephanini, responde vários questionamentos sobre o assunto.
Como a Lei Maria da Penha mudou a vida das mulheres no Brasil?
A Lei Maria da Penha é considerada uma das três melhores legislações do mundo no que diz respeito ao enfrentamento à violência contra as mulheres. Nesse sentido, já é um grande avanço para as mulheres brasileiras. Desde que foi sancionada, em 2006, a violência doméstica e familiar contra a mulher passou a ser vista como um crime e ganhou mais visibilidade em toda a sociedade. A partir da lei, diversos serviços passaram a ser criados e outros ampliados, a exemplo das delegacias especializadas de atendimento às mulheres, fundamentais para proporcionar um maior acolhimento e atendimento humanizado.
Nesse período de pandemia e isolamento social, quais os principais impactos na vida das mulheres?
Na realidade brasileira, as mulheres ainda estão em condição de inferioridade em diversos aspectos. No mundo do trabalho, ainda ocupam cargos mais baixos, menores salários e/ou estão em serviços precários, autônomos e sem garantias trabalhistas. Nesse momento de pandemia, elas estão mais vulneráveis em perder o trabalho e a renda, o que as torna ainda mais suscetíveis à violência doméstica. Tradicionalmente, as mulheres ainda são as principais responsáveis pelo trabalho doméstico e pelos cuidados, tanto com familiares quanto nas áreas de saúde e assistência social, onde ocupam mais de 75% dos postos de trabalho. Assim, ficam sobrecarregadas de trabalho, o que se soma às preocupações relacionadas à própria contaminação e a possibilidade de infectar outras pessoas da sua família. Além disso, o aumento do tempo de convivência doméstica torna a mulher mais vulnerável à violência.
Quais as principais formas de violência que as mulheres enfrentam?
As mulheres são as principais vítimas de violência doméstica, bem como de todas as violências que atingem sua dignidade sexual, nas ruas, no transporte coletivo, no trabalho e até mesmo as violências institucionais. De modo geral, as mulheres ainda são vistas como objeto de posse ou propriedade do marido, o que as tornam potenciais vítimas de violência física, sexual, psicológica, moral e patrimonial.
O que as mulheres podem fazer para enfrentar a violência, considerando esse período de isolamento social?
As mulheres estão cada vez mais formando correntes e buscando ajudar umas às outras. Nesse período de distanciamento social, de restrição de circulação de pessoas e no atendimento presencial em alguns serviços, a mulher que sofre qualquer forma de violência deve buscar conhecer os serviços existentes e sua forma de atendimento, se por telefone, internet ou outro presencial. Deve ainda buscar manter contato com uma ou mais pessoas de sua confiança, alguém que possa prestar apoio ou socorro em um momento de emergência. Em todo o caso, a mulher precisa acreditar que a culpa da violência não é dela e que não deve ter vergonha de pedir ajuda, pois isso pode significar uma transformação real na sua vida, com a superação do ciclo da violência.
Quais os serviços existentes para as mulheres em Campo Grande?
As mulheres que sofrerem violência doméstica ou outras formas de violência de gênero, podem procurar a Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande, que funciona 24 horas, todos os dias da semana, e oferece um atendimento integral e humanizado. Nesse período de distanciamento social, alguns serviços foram criados e já é possível fazer um Boletim de Ocorrência online, assim como obter atendimento da Defensoria Pública e solicitar medidas protetivas de urgência pela internet. É fundamental que as mulheres busquem informações e tenham conhecimento sobre esses canais de atendimento.
Quais a importância do Agosto Lilás no enfrentamento à violência contra as mulheres?
A campanha Agosto Lilás tem como objetivo sensibilizar toda a sociedade a respeito da Lei Maria da Penha, enfatizando que nenhuma forma de violência contra as mulheres deve ser tolerada. Busca também oferecer informações e fortalecer as mulheres que estejam vivenciando alguma situação de violência para que procurem ajuda nos serviços existentes. De maneira ainda mais ampla, busca envolver toda a sociedade, homens e mulheres, instituições públicas e privadas no enfrentamento a todas as formas de discriminação e violência de gênero contra as mulheres, por um mundo mais justo para todas e todos. DA REDAÇÃO
