O Governo Federal lançou na última semana um pacote de medidas para o setor da aviação. Chamado “Voo Simples”, o programa visa reduzir custos do setor, um dos mais afetados pela pandemia. O anúncio oficial ocorre no Palácio do Planalto às 17h00 com a presença do Ministro da Economia, Paulo Guedes, do Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, e de representantes da ANAC juntamente de autoridades.
Entre as medidas estão novas regras para pilotos, como o fim do período de validade da carteira de habilitação e mudanças no treinamento em simulador. Hoje isso precisa ser feito uma vez por ano, já com as mudanças, o prazo exigido será de dois anos. Isso pode ser bom principalmente para pilotos que perderam emprego durante a pandemia.
No campo das cias aéreas, as medidas de desregulamentação devem beneficiar as companhias aéreas de pequeno porte que operam no interior do país, ao passo que beneficia também as grandes companhias, que de acordo com as novas medidas podem operar voos à partir de aeroportos particulares. Antes, as companhias grandes como Azul e Latam só podiam operar voo regulares com passageiros a partir de aeroportos regulamentados pelo governo, sejam administrados pela Infraero, concessionárias ou demais órgãos estatais nas esferas estaduais e municipais.
Assessores da presidência afirma que Jair Bolsonaro quer anunciar o Voo Simples como o maior pacote de desburocratização da Aviação Brasileira desde os anos 90, quando o governo Collor retirou a tabelação de preços das passagens aéreas trazendo ao mercado a livre concorrência. Apesar da intenção de afetar positivamente o mercado da aviação comercial, especialistas dizem que as medidas se sobressaem mais dentro da esfera da aviação geral (de pequeno porte), como táxi-aéreo, operações aeroagrícolas e anfíbias.
Conheça o Programa
Serão ao menos 12 medidas de desregulação e desburocratização afetando aeronautas, aeroportos e empresas do setor.
Mudanças para pilotos
- Aceite de Certificado Médico Aeronáutico (CMA) expedido no exterior
Antes das novas medidas, os aeronautas só podiam obter o CMA válido em clínicas credenciadas dentro do território nacional; com as medidas do pacote podem sr aceitos certificados expedidos fora do país.
- Treinamentos diferenciados para copilotos e comandantes
Atualmente, o treinamento técnico para aeronaves é o mesmo independente da função exercida pelo piloto na cabine, ou seja, comandante e copiloto realizam o mesmo treinamento, o que na prática implica nos mesmos custos para a empresa contratante. Agora com as medidas esse processo será diferenciado para copilotos e comandantes, reduzindo os custos de forma a ajudar pilotos em início da carreira.
- Habilitação Vitalícia
As habilitações dos profissionais são renovadas anualmente ou bi anualmente. Com o novo pacote elas não possuiriam validade, basta ser aprovado inicialmente nas bancas e cheques.
- Simuladores de Voo
Atualmente os pilotos devem realizar treinamento em simulador a cada 12 meses, com as medidas do Voo Simples este prazo dobra.
- Mais locais para prestar a banca da ANAC
Hoje são apenas 13 escritórios da ANAC distribuídos em 7 estados do país onde os profissionais podem realizar as provas para obtenção da licença de piloto, mecânico de aeronaves, comissário e despachante. O número de locais aptos à aplicação das avaliações deve ser aumentado para 50, distribuídos por todos os estados brasileiros.
Mudanças para as empresas aéreas
- Desburocratização
A maior parte dos requisitos para operação de empresas aéreas no país são os mesmos independente do tamanho da empresa, porém de acordo com o tipo de operação (regular, serviço aéreo espacial ou voos comerciais), o que significa que empresas de táxi aéreo ou companhias regionais que possuem poucos destinos são tratadas da mesma forma que as gigante do setor. A ideia do Voo Simples é adequar os requisitos ao tamanho da empresa.
Alguns itens que podem ser citados é a previsão de operação comercial de aeronaves remotamente pilotadas e o compartilhamento de voos em aeronaves executivas , atividades que poderão ser comercializadas mesmo sem uma regulamentação prévia.
Ainda dentro do escopo dos operadores, o registro de matrícula de aeronave agora deverá ser totalmente digital e simplificado.
- Sem a necessidade de lista de passageiros a bordo…
Existem uma grande lista de documentos que devem estar a bordo da aeronave durante o voo, dentre eles a lista de passageiros que embarcaram. Uma das medidas do Voo Simples deve extinguir a exigência da lista em voos não comerciais, além da transformação da lista de documentos obrigatórios em algo mais sucinto e de formato digital.
- Operação Comercial em aeroportos privados
Atualmente é vedada a operação comercial em aeródromos privados. Com as novas medidas, aeroportos privados como o executivo Catarina nas proximidades da capital paulista podem receber operações comerciais de táxi-aéreo e até mesmo rotas regulares operadas por companhias.
- Operação de aeronaves anfíbias
Hoje não há regulamentação específica a respeito da operação de aeronaves anfíbias (de pouso e decolagem em terra ou água). A partir das medidas apresentadas pelo Voo Simples é possível operar estas aeronaves a partir de rios, lagos e demais porções d’água dentro do território nacional, incluindo operações comerciais. A medida deve influenciar positivamente a conectividade na região da bacia amazônica, onde diversas porções d’água oferecem capacidade para operação de aeronaves anfíbias.
Para empresas que almejem construir aeroportos
O pacote também possibilita à empresas interessadas em construir aeroportos uma certa desburocratização. Não mais se faz necessário a obtenção de autorização prévia, basta construir e posteriormente buscar a certificação do aeródromo.
Foto: Fernando Garcia
