Em julgamento concluído na manhã desta quinta-feira (12.11), o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) negou recurso do candidato à prefeitura de Campo Grande Sérgio Harfouche (Avante) e manteve o indeferimento de seu registro.
O advogado do procurador licenciado, Vinícius Monteiro Paiva, reforçou os argumentos de que ele poderia disputar as eleições, o procurador eleitoral, Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves, defendeu o recurso e relator do processo, juiz Juliano Tannus, pediu a manutenção da impugnação.
A juíza Monique Marchiori Leite pediu vista na sessão de ontem, quarta-feira (11.11), do Pleno, adiando a decisão para hoje. Em seu voto, a magistrada não viu nada novo que impedisse o registro, a exemplo do que ocorreu em 2018. Naquele ano, Harfouche concorreu a senador e teve a candidatura deferida, fato que foi base de sua defesa.
Apenas Monique votou a favor. O desembargador Divoncir Schreiner Maran e os juízes Daniel Castro Gomes da Costa, Djailson de Souza e José Henrique Neiva de Carvalho foram contra.
A defesa de Harfouche, que assumiu a função de promotor em 1992, citou decisões judiciais que apontaram a possibilidade de disputa eleitoral que ingressaram antes da Emenda Constitucional 45, de 2004.
Ações contra a candidatura
A coligação do candidato à reeleição, Marquinhos Trad (PSD), e o PP entraram com ações na Justiça Eleitoral pedindo o indeferimento da candidatura de Harfouche, citando justamente o fato dele não ter se exonerado no cargo no Ministério Público, apenas pedido licença.
Após nova derrota na Justiça, Harfouche ainda pode recorrer da decisão ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para que seu nome conste na urna eletrônica no próximo domingo (15.11). Entretanto, se não reverter a situação em Brasília, seus votos serão considerados inválidos.
Da Redação / Foto: Reprodução Redes Sociais
