Os carnês do IPVA 2021 já foram distribuídos pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS). Pensando em auxiliar os proprietários de veículos automotores, o Governo do Estado, por meio da Sefaz, dá algumas dicas infalíveis para que seja possível atestar a autenticidade do canhoto de pagamento.
Para que os contribuintes possam se programar financeiramente, a notificação de pagamento do IPVA começa a ser postada no dia 07 de dezembro, isto é, chega à casa dos proprietários com cerca de um mês de antecedência. O carnê é único, independente da opção de pagar à vista ou em até cinco vezes. A intenção é simplificar o processo e facilitar o entendimento do valor por parte do proprietário do veículo.
A principal forma de conferir se a guia que você recebeu é de fato verdadeira leva em conta a verificação dos detalhes impressos na frente e no verso do canhoto, conforme abaixo:
Frente
Na parte da frente, a primeira impressão é de uma janela com informações, instruções para pagamento do IPVA e verificação de autenticidade do documento. Contém informações sobre a Notificação para pagamento do IPVA, prazo de impugnação, opções de pagamento do imposto, como obter segunda via da guia, onde obter informações sobre o imposto e onde efetuar pagamentos em atraso e conferência da Guia de Recolhimento do IPVA.
Em seguida, estão as mensagens do Governo do Estado de MS. Logo abaixo, a identificação do contribuinte, com o endereço de correspondência ao qual deverá ser entregue à guia. Para uso dos correios, há ainda uma janela que contém campos para justificar o motivo da não entrega da correspondência, bem como a data e assinatura do responsável.
Verso
O verso do documento é composto de sete canhotos. São eles:
Primeira parcela: Destinado ao pagamento da primeira parcela do imposto, quando o contribuinte fez a opção pelo pagamento parcelado em até cinco vezes. O canhoto é composto dos campos: placa do veículo, data de vencimento da parcela (neste caso, 29/01/2021), código do tributo que está sendo recolhido (nesse caso, 213), código de barras, ano de referência do imposto (2021), número do documento (número interno de referência da SEFAZ-MS), valor da parcela a ser paga.
Segunda parcela: Destinado ao pagamento da segunda parcela do imposto, quando o contribuinte fez a opção pelo pagamento parcelado em cinco vezes. A composição do canhoto é similar ao do canhoto da Primeira Parcela, tendo somente como diferencial a data de vencimento da mesma, que nesse caso é 26/02/2021.
Terceira parcela: Destinado ao pagamento da terceira parcela do imposto, quando o contribuinte fez a opção pelo pagamento parcelado em cinco vezes. A composição do canhoto é similar ao do canhoto da Primeira Parcela, tendo somente como diferencial a data de vencimento da mesma, que nesse caso é 31/03/2021.
Quarta parcela: Destinado ao pagamento da quarta parcela do imposto, quando o contribuinte fez a opção pelo pagamento parcelado em cinco vezes. A composição do canhoto é similar ao do canhoto da Primeira Parcela, tendo somente como diferencial a data de vencimento da mesma, que nesse caso é 30/04/2021.
Quinta parcela: Destinado ao pagamento da quinta parcela do imposto, quando o contribuinte fez a opção pelo pagamento parcelado em cinco vezes. A composição do canhoto é similar ao do canhoto da Primeira Parcela, tendo somente como diferencial a data de vencimento da mesma, que nesse caso é 31/05/2021.
Comprovante do contribuinte: Canhoto onde serão autenticados os pagamentos efetuados pelo contribuinte, de acordo com a modalidade de pagamento escolhida. É o comprovante que o contribuinte tem de que suas obrigações foram quitadas. O canhoto é composto dos campos: exercício do imposto (2021), nome do proprietário do veículo e dados do veículo (placa, número do RENAVAM, marca e modelo, ano de fabricação, cor predominante, município de registro, número do chassi) – primeira janela do canhoto.
Na segunda janela, constam os campos: valor venal do veículo, alíquota de cálculo do imposto e valor total do IPVA (sem desconto) e abaixo, os valores discriminados para pagamento, seja em cota única ou parcelados. Além das janelas citadas, constam as janelas destinadas às autenticações, de acordo com a modalidade escolhida de pagamento.
Os contribuintes têm até 29 de janeiro para pagamento em parcela única ou 31 de maio para quem dividir em cinco vezes.
Cota única: Destinado ao pagamento do imposto em valor único, com desconto de 15% sobre o valor, com pagamento até 29/01/2021. O canhoto é composto dos campos: placa do veículo, data de vencimento da cota única, código do tributo que está sendo recolhido (nesse caso, 210), código de barras, data de referência do imposto (2021), número do documento (número interno de referência da SEFAZ-MS), valor do imposto já com o desconto de 15%.
Caso as dúvidas persistam, a Secretaria de Estado de Fazenda orienta aos contribuintes que acessem o portal de Autoatendimento do IPVA ( https://www.autoatendimento.ms.gov.br/ipva/ ) com documentos do veículo em mãos; entre em contato com a Unidade de Fiscalização do IPVA que fica na av. Fernando Corrêa da Costa, 858, Centro em Campo Grande, de Seg. à Sex das 7h30 às 17h30; encaminhe e-mail com dúvidas para ipva@fazenda.ms.gov.br; ligue para os números (67) 3316-7500 / 3316-7534 / 3316-7541; ou ainda acesse o canal online Fale Conosco (http://www.faleconosco.ms.gov.br/faleconosco/login/login.jsf ).
Diana Gaúna, Sefaz-MS
