O presidente Jair Bolsonaro assinou na terça-feira (27) medida provisória (MP) que viabiliza a retomada do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego (BEm), que permite a empresas a redução de jornadas e salários de funcionários ou a suspensão temporária de contratos de trabalho. O programa terá duração inicial de 120 dias, podendo ser ampliado com a edição de uma nova MP.
Bolsonaro vinha sendo pressionado por empresários para que reeditasse a medida, devido ao agravamento da crise econômica provocada pela pandemia de covid-19.
Segundo o governo, o objetivo é garantir a preservação de empregos, a manutenção da renda e a continuidade das atividades empresariais, amenizando o impacto das restrições de circulação impostas para conter a disseminação do coronavírus.
De acordo com o governo, no ano passado, o programa preservou o emprego e a renda de cerca de 10,2 milhões de trabalhadores em acordos que tiveram a adesão de mais 1,5 milhão de empresas.
O novo programa seguirá os mesmos moldes do ano passado. Os acordos individuais entre patrões e empregados poderão ter a redução de jornada de trabalho e salário de 25%, 50% ou 70%.
Para compensação, o governo pagará mensalmente ao trabalhador o Benefício Emergencial, que corresponde ao valor do percentual reduzido, tendo como referência a parcela do seguro-desemprego a qual o empregado teria direito.
Isso significa que, por exemplo, um trabalhador que tiver redução de 25% do salário receberá 25% do valor do seguro-desemprego ao qual teria direito em caso de demissão. No caso da suspensão temporária dos contratos de trabalho, o governo pagará ao empregado 100% do valor do seguro-desemprego ao qual ele teria direito.
Em todos os casos, há garantia provisória de emprego durante o período de suspensão e após o restabelecimento da jornada por período equivalente ao da suspensão. Ou seja, uma suspensão de dois meses garante uma estabilidade de quatro meses no emprego.
Para assegurar o pagamento do benefício aos trabalhadores, Bolsonaro também editou uma medida provisória que abre crédito extraordinário no valor de R$ 9,98 bilhões, em favor do Ministério da Economia.
Em uma terceira medida provisória, o presidente estabeleceu uma série de flexibilizações temporárias na legislação trabalhista. Entre elas estão regras sobre teletrabalho, férias individuais e coletivas e suspensão temporária do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos empregadores por quatro meses.
Os detalhes das MPSs devem ser publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira.
Informações: DW Brasil / Foto: Divulgação
