O plenário do Senado aprovou nesta 5ª feira (29) um projeto de lei que permite a quebra temporária de patentes de remédios e vacinas contra a covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Foram 55 votos a favor e 19 contra.
O objetivo, segundo o texto, é acelerar o processo de imunização contra a doença no Brasil. A proposta segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
“Diante da magnitude da tragédia trazida pela pandemia do coronavírus, essa legislação pode ser aperfeiçoada, de forma a agilizar o licenciamento compulsório dos insumos, medicamentos e vacinas de que o nosso país tanto precisa. É nesse sentido que propomos a introdução de modificações à Lei de Propriedade Intelectual”, disse Nelsinho Trad (PSD-MS), relator do projeto.
Os PLs 12/2021 e 1.171/2021 foram votados em conjunto, consolidados no relatório de Trad. O texto altera trechos da lei 9.279, de 1996, que trata sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Foram criadas duas etapas no processo:
1) declarada situação de emergência, o governo deverá publicar em até 30 dias uma lista de patentes relacionadas a produtos e processos essenciais no combate à pandemia;
2) concedidas licenças apenas de patentes da lista de prioridade para as quais surgissem propostas efetivas e baseadas em condições objetivas de mercado, capacitação tecnológica e de investimentos para sua produção no país.
As licenças serão concedidas de ofício, por tempo determinado e de forma não exclusiva, sem prejuízo dos direitos de seu respectivo titular.
Pela proposta, órgãos públicos, instituições de ensino e pesquisa e organizações sociais representativas da sociedade civil deverão ser consultadas no processo de elaboração da lista de patentes que poderão ser quebradas.
O diretor-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), Tedros Adhanom, disse em 1º de abril que não tem mais como garantir o cronograma de envio de vacinas do consórcio internacional para o Brasil, que estipulava 9 milhões de doses até maio.
Adhanom apelou ao governo brasileiro para mudar sua posição a respeito de suspender o direito de patentes por causa da pandemia. Trata-se de proposta da Índia e África do Sul, com adesão de quase 80 países. O Brasil, que historicamente foi favorável, se posicionou contra a medida.
Informações: Poder 360 / Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom
