Vereadores, representantes da Prefeitura e entidades ligadas ao setor produtivo discutiram, durante audiência pública nesta sexta-feira (02), o projeto de lei 10.082/21, que institui o Programa Municipal de Microcrédito Popular (Programa Avançar). A proposta foi enviada pela Prefeitura no último mês e já tramita na Câmara Municipal. Ela deve se tornar uma alternativa de crédito popular para geração de trabalho, emprego e renda.
Para o vereador Otávio Trad, que analisa a proposta na Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, colegiado do qual é presidente, apesar do momento da pandemia, a Câmara tem realizado diversos debates de relevância para a cidade.
“Com essa audiência, vamos colher, através das ideias, emendas que possam contribuir de maneira efetiva no projeto de lei que vai ser discutido e votado. É um projeto muito importante, principalmente nesse momento econômico difícil que vivemos. A Câmara não vai abrir mão de demonstrar que tem alinhado esse pensamento de que não podemos dificultar o acesso a esse crédito. O mais difícil hoje é aquele que tem nome negativado, ou uma situação difícil, conseguir um empréstimo bancário”, ponderou.
Conforme a justificativa enviada à Casa de Leis, o programa tem o objetivo de financiar e investir em microempreendimentos, cooperativas ou formas associativas de produção ou de trabalho, em micro e pequenas empresas, prioritariamente aquelas oriundas do Pronager (Programa Nacional de Geração de Emprego e Renda) em áreas de pobreza na cidade.
O Programa Avançar ficará sob responsabilidade da Funsat (Fundação Social do Trabalho), que deverá elaborar o planejamento das ações de gestão administrativa e coordenação necessárias à realização do programa, além de gerir os recursos por meio de instituição financeira que será licitada.
“Idealizamos um projeto novo, robusto, juridicamente possível e saudável, sem fragilidades. Ele foi pesquisado em vários municípios do País, protege a gestão e sem esquecer do caráter inclusivo, sobretudo com os menos favorecidos. Ele vai alcançar aqueles que apresentarem um projeto de viabilidade, passando pelo crivo da Funsat e com orientação da Sedesc”, disse o diretor-presidente da Fundação, Luciano Silva Martins.
Já a Sedesc (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e de Ciência e Tecnologia) deverá promover ações de apoio, orientação e acompanhamento aos beneficiários do Programa. O titular da pasta, Rodrigo Terra, lembrou que a proposta, em conjunto com o novo Prodes (Programa de Incentivos para Desenvolvimento Econômico e Social), deve mudar os rumos do desenvolvimento da cidade.
“É um projeto que traz um novo modelo de desenvolvimento econômico para a nossa cidade, de olhar para o pequeno e microempreendedor. A junção do novo Prodes com a lei do microcrédito faz com que mudemos a página de um olhar somente para os grandes empresários e passemos a olhar para toda a população, do pequeno ao grande empresário. Não tenho dúvida que esses dois projetos aprovados e regulamentados mudam a história da nossa cidade do ponto de vista do desenvolvimento econômico e social”, disse.
Os recursos para o programa serão provenientes de dotações ou créditos específicos, consignados no orçamento do Município; receitas auferidas com as aplicações dos recursos que o constituem; doações de pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras ou internacionais; e outros recursos públicos provenientes de programas governamentais do Estado e/ou da União.
A proposta que tramita na Câmara ainda prevê autorização para o Executivo abrir no orçamento em vigor créditos adicionais no montante total de R$ 4 milhões destinados ao financiamento do Programa de Crédito Popular.
“É um grande passo para que a população tenha acesso a melhoria da sua dignidade como ser humano. É uma chance que terão para começar seu negócio. Podemos ajudá-los a sonhar, a crescer, a resgatar a dignidade, produzir os próprios frutos com seu próprio trabalho. Nós podemos ajudá-los e iremos fazer”, disse a adjunta da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, Márcia Helena Hokama.
Para a presidente do Comitê Gestor do FAC (Fundo de Apoio à Comunidade), Tatiana Trad, o projeto foi pensado no contexto da pandemia do novo coronavírus. “Uma das maiores preocupações foi exatamente essa: pensar nessas pessoas que, quando vão a uma instituição financeira, não têm acesso por conta de pequenas situações. Foi um ano de trabalho e estudo da equipe técnica e hoje apresentamos esse projeto para que as pessoas que fazem parte de um mapa de exclusão social possam voltar a participar ativamente da economia da cidade”, disse.
Setor produtivo apoia – A representante da Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), Regiane Dedé de Oliveira, afirmou que a entidade apoia o projeto. “A Fecomércio encara com bons olhos o projeto, pois vem em um momento de crise e pandemia. A Fecomércio acompanha o programa e agora, com essa retomada, é muito importante. Entendemos que a gestão pública tem que se resguardar de acordo com a legislação e que os objetivos do projeto de lei estão bem claros, não apenas para gerar trabalho e renda, mas também na capacitação e preparação dos beneficiados”, afirmou.
Para o presidente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), Adelaido Vila, a proposta dará visibilidade a novos empreendedores. “Parabenizo a iniciativa do município, o Legislativo, pois o que vocês estão fazendo diante desse caos que a pandemia gerou, dessa grande exposição de mazelas, é ter uma atitude proativa, mostrando que há possibilidades. Em um momento tão doloroso, essa Casa, juntamente com a Prefeitura, tira milhares de empreendedores da condição de invisível. Campo Grande diz que o pequeno e o médio não são mais invisíveis”, comemorou.
O representante da ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande), Dieter Augusto Dreyer, colocou a entidade à disposição do poder público para formatar a proposta. “A pandemia nos trouxe uma realidade nova. O poder público tem que criar meios de incentivo a toda a população, inclusive aos empresários informais. Nos colocamos à disposição para trazer ideias, se necessário. Temos condições de colaborar muito com a Câmara e com o Executivo”, garantiu.
Já o analista técnico do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Vagner Teixeira, lembrou que o microcrédito é importante e cobrou maior desburocratização para concessão dos benefícios. “A gente entende que isso é fundamental para fomentar a economia, dar apoio e sustentabilidade das ideias de uma nova gestão. Hoje, o processo é muito burocratizado. O microcrédito surge para que o crédito seja menos burocrático. É isso que trago de alerta: que a gente possa dar um passo na desburocratização desse crédito. Estamos falando de informais, semianalfabetos que muitas vezes não conseguem preencher um plano de negócios. Muitos desconhecem até seus próprios números empresariais. Precisamos orientá-los”, defendeu.
Vereadores – Em sua fala, o vereador Prof. André Luis defendeu a participação da Casa no desenvolvimento do programa. “Nosso papel, nessa Casa, é de fiscalização. É muito importante que tenhamos amplo acesso aos resultados. Não é um acompanhamento crítico, mas melhorar os resultados. É importante que o gestor entenda que, dentro desse programa, os dados têm que ser abertos. Precisamos acompanhar e isso é uma garantia para o Executivo que o trabalho atende a necessidade a que se propôs”, disse.
Para a vereadora Camila Jara, o Estado deve agir pra combater as desigualdades e fazer a economia girar. “Parabenizo o Executivo Municipal pelo programa, que já se mostrou eficiente em gerar renda e incluir as pessoas socialmente. É uma política pública de inclusão social. É muito importante ativarmos políticas públicas nesse sentido, principalmente durante essa pandemia”, afirmou.
Já o vereador Ronilço Guerreiro destacou o caráter inclusivo da proposta. “É fundamental pensarmos em sonhos neste momento. É bom termos pessoas que pensam na inclusão. Nosso papel é provocar nas pessoas os sonhos adormecidos. Estamos lutando por aquilo que acredito muito: o empreendedorismo, o sonho de realizar uma vida planejada. É preciso sonhar e acreditar nas pessoas”, destacou.
Presidente da Comissão Permanente de Indústria, Comércio, Agropecuária e Turismo, o vereador Dr. Victor Rocha também aprovou a proposta. “Essa Casa, com certeza, fica muito feliz de ver o recurso público sendo canalizado aos que mais precisam. Esse programa é excelente. Campo-grandenses terão a oportunidade de começar ou ampliar um negócio, buscar alternativas de uma maneira organizada e orientada por profissionais, sabendo o que é um plano de negócio”, analisou.
Por fim, o vereador Zé da Farmácia lembrou que a Câmara sempre tem apoiado as propostas que ajudam no desenvolvimento da cidade. “Estamos sempre apoiando as ações que chegam a essa Casa que venham a resgatar esse pessoal, especialmente os que foram prejudicados pelas restrições impostas pela covid-19. Esse programa é uma boia para a pessoa que cai ao mar. Espero que esse programa venha resgatar os microempresários tão afetados por essa pandemia”, finalizou.
Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
