A Prefeitura de Campo Grande divulgou na manhã desta terça-feira (23), no Diário Oficial, o cronograma de pagamento do IPTU 2022, que neste ano, por determinação do prefeito Marquinhos Trad, em virtude da pandemia, não terá reajuste nem da inflação.
O contribuinte que pagar o IPTU à vista antecipadamente, até o dia 10 de janeiro, terá 20% de desconto. Já o contribuinte que pagar até 10 de fevereiro terá 10% de desconto.
O contribuinte que optar pelo parcelamento também terá desconto, de 5%, se pagar até a data do vencimento. O parcelamento do IPTU pode ser feito até em 10 vezes, desde que tenha parcela mínima de R$ 50.
Quando o vencimento de qualquer parcela do IPTU e Taxa do exercício de 2022, coincidir com os dias de feriados, finais de semana ou não úteis, o pagamento ficará prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.
O contribuinte que discordar do lançamento efetuado, poderá solicitar revisão,mediante requerimento devidamente fundamentado e protocolizado até o dia 10 de março de 2022, nos termos do que dispõe o art. 2º, da Lei Complementar n. 38, de 22/12/2000.
Reajuste zero
Para abrir mão da receita, a Prefeitura levou em consideração o fato de o Município se encontrar em situação de calamidade pública, homologada e referendada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, o que legalmente viabiliza a ação de abrir mão de receita.
“Justiça social. Não é correto o gestor arrochar com impostos, acima da capacidade econômica, o cidadão que sofreu um baque muito grande durante a pandemia. É uma medida excepcional. O imposto poderia ser cobrado, como todos os anos, baseado na inflação, se a vida estivesse normal. Fechar os olhos à diminuição da capacidade econômica da cidade é virar as costas à realidade. Todos sofreram a diminuição do seu poderio econômico e muitos perderam o emprego. O funcionário público foi, por lei federal, impedido de ter qualquer tipo de aumento. Por que o tributo poderia aumentar?”, justificou o prefeito Marquinhos Trad.
