A garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes é dever da família, da sociedade e do Estado, segundo a Constituição Federal. Todos devem ainda proteger os menores de qualquer forma de exploração ou violência.
Segundo o Manual de Atendimento às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, elaborado pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) em parceria com a Sociedade de Pediatria de São Paulo (SPSP), os tipos de violência podem ser divididos em:
- doméstica ou intrafamiliar, que pode ser física, sexual, psicológica ou por negligência;
- extrafamiliar, praticada fora de casa, frequentemente por pessoas que detêm a guarda temporária ou estranhos;
- autoagressão, que inclui colocar-se em atividades de risco, formas de se autolesionar e suicídio.
Como denunciar casos de violência
A Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) fica localizada na rua Dr. Arlíndo de Andrade, 145 – Amambai. O telefone da delegacia é (67) 3323-2500.
Conselhos tutelares
No site Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, estão disponíveis os endereços e contatos dos conselhos tutelares que operam em Mato Grosso do Sul e recebem denúncias. Clique aqui.
Disque 100
O Disque 100 atende 24 horas, todos os dias, incluindo fins de semana e feriados, em todo o Brasil. Pela internet, as denúncias podem ser feitas pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil ou pelo WhatsApp, no número (61) 99656-5008. A Secretaria de Direitos Humanos recebe denúncias anônimas e encaminha o assunto aos órgãos competentes no município de origem da criança ou adolescente.
Ministério Público
Todo estado brasileiro conta com um Centro de Apoio Operacional (CAO), que pode ser acionado para a defesa e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Os números de contato são: 127 e 0800-647-1127, como ligação gratuita em todo estado ou (67) 3318-2032.
Polícia Militar
O 190 é o número de telefone da Polícia Militar, que deve ser acionado em casos de necessidade imediata ou socorro rápido. O 190 recebe ligações de forma gratuita em todo o território nacional.
Fonte: Portal G1 / Foto: Reprodução NSC TV
