Foi publicada na última terça-feira, 31 de maio, a Portaria SRRF01 nº 160, que altera os horários de atendimento via Chat RFB para contribuintes domiciliados no Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Tocantins.
Até o dia 31 de maio de 2022, apenas 2 (dois) serviços eram oferecidos nos turnos da manhã e tarde para cidadãos desta região. A partir de agora, o número de serviços atendidos nos dois turnos passa para 14 (quatorze), oferecendo mais apoio ao contribuinte.
O Chat RFB foi criado em abril de 2019. Em dezembro de 2021 os horários de atendimento nessa plataforma passaram a ser condicionados ao domicílio do usuário, ou seja, para cada região há um horário diferente de atendimento. Os novos horários para os cidadãos domiciliados no Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Tocantins estão dispostos na tabela abaixo:
| Serviço | Horário |
|---|---|
| Converter processo eletrônico em digital | 13h às 18h |
| Discordar de compensação de ofício | 7h30 às 18h |
| Emitir GPS de débito confessado em GFIP (DCG/LDCG) | 7h30 às 18h |
| Obter cópia de declaração | 13h às 18h |
| Protocolar processo | 7h às 19h |
| Regularizar cadastro de pessoa jurídica (CNPJ) | 8h às 18h |
| Regularizar cadastro previdenciário | 7h30 às 18h |
| Regularizar débitos de imposto de renda (IRPF) | 7h30 às 18h |
| Regularizar débitos de imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) | 7h30 às 18h |
| Regularizar débitos de obra (Sero) | 13h às 18h |
| Regularizar débitos declarados em DCTFWeb | 7h30 às 18h |
| Regularizar débitos declarados em GFIP | 7h30 às 18h |
| Regularizar débitos do Empregador Doméstico (eSocial) | 13h às 18h |
| Regularizar débitos do Simples Nacional e MEI | 7h30 às 18h |
| Regularizar débitos objeto de Declaração de Compensação | 7h30 às 18h |
| Regularizar demais débitos tributários (DCTF e Autos de Infração) | 7h30 às 18h |
| Regularizar parcelamento de débitos declarados em GFIP | 7h30 às 18h |
| Regularizar parcelamento de demais débitos | 7h30 às 18h |
Foto: Receita Federal
