A partir de 1º de setembro, os contribuintes com grandes dívidas com a Receita Federal poderão renegociar os débitos com até 70% de desconto, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União. Em entrevista, o advogado tributarista João Ricardo esclareceu dúvidas sobre o tema.
O especialista esclareceu que a modalidade de transação tributária é prevista pelo órgão e já foi aberta anteriormente, em 2020 e 2021. Desta forma, poderão renegociar as dívidas as pessoas físicas, micro e pequenas empresas cujas negociações de até 60 salários mínimos, aproximadamente R$ 70 mil, estejam em aberto.
A renegociação de dívidas da Receita Federal é direcionada aos contribuintes que desejam regularizar os débitos associados a processos administrativos, seja diretamente perante o Fisco ou no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
