Quem realizou a quitação antes da publicação do benefício, poderá entrar com um processo administrativo solicitando o reembolso
Além de ampliar de 10 para 12 parcelas, a Prefeitura de Campo Grande publicou na terça-feira (21), o Decreto que concede 50% de desconto no pagamento da última parcela, no mês de dezembro, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2023.
Conforme informações da Secretária de Finanças e Planejamento, Márcia Helena Hokama, acima de 10 parcelas, haveria a aplicação de juros, que não serão repassados ao contribuinte. “Nós não incluímos os juros nos parcelamentos e ainda concedemos o desconto de 50% no pagamento da última parcela, que será em dezembro”, explica.
Quem tem direito
Para receber o desconto é preciso que o contribuinte tenha optado pelo pagamento parcelado do IPTU do exercício de 2023 e, até a parcela do mês de novembro, esteja com seus débitos em dia.
“Além disso, como uma forma de incentivo à regularização tributária, o contribuinte que optou pelo parcelamento do IPTU, mas realizou a quitação antes da publicação do benefício, poderá entrar com um processo administrativo solicitando o reembolso do 50% de desconto da última parcela”.
Os carnês serão entregues no endereço cadastrado, o contribuinte que não receber, poderá entrar em contato através do telefone 67 4042-1320; WhatsApp 67 98478-8873 ou 984710487; e-mail cobrança@sefin.campogrande.ms. gov.br, ou se preferir pessoalmente na Central de Atendimento ao Cidadão, na Rua Marechal Rondon Cândido Mariano, n. 2655.
Foto: Karine Matos / PMCG