Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram outras 11 proposições nesta quarta-feira (18).
O destaque foi a aprovação unânime do Projeto de Lei Complementar 14 de 2023, do Poder Executivo, que estabelece, entre outras medidas, o reajuste salarial de 14,95% aos professores efetivos do Estado, retroativo a 1º de outubro. A matéria segue para segunda votação.
Segunda discussão
Projeto de Lei 247 de 2023 altera a Lei 1.511 de 1994 e a Lei 3.310 de 2006. O objetivo é mudar as datas de pagamento do 13ª salário aos magistrados e servidores públicos do Poder Judiciário (duas parcelas, com previsão para julho e dezembro).
Projeto de Lei 112 de 2023, do deputado Renato Câmara (MDB), inclui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul a Feira de Exposição Japorã Agrishow – Festa da Agricultura Familiar, realizada, anualmente, na semana do aniversário do município (30 de abril).
Discussão única
Projeto de Lei 258 de 2022, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), declara de Utilidade Pública Estadual a Associação da Comunidade Indígena 10 de Maio (ACIADM), com sede em Sidrolândia.
Ainda foram aprovados sete Projetos de Resolução que concedem Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense e Comenda do Mérito Legislativo. Abaixo as personalidades que receberão a honraria.
– 40 de 2023, do deputado Junior Mochi (MDB) – Julio Henrique Rosa Croda
– 41 de 2023, do deputado Lucas de Lima (PDT) – Baltazar Sanabria
– 42 de 2023, do deputado Roberto Hashioka (União) – Fernando Mauro Moreira Marinho
– 44 de 2023, do deputado Zeca do PT – João Eduardo Rocha Barbosa
– 45 de 2023, do deputado João César Mattogrosso (PSDB) – Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro
– 46 de 2023, da deputada Mara Caseiro (PSDB) – Marco Aurélio Ferreira
– 83 de 2023, do deputado Coronel David (PL) – Tarcísio de Freitas
Foto: Luciana Nassar ALEMS
