As novas normas foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (1º).
O governador Eduardo Riedel (PSDB) sancionou a Lei 6.130 de 2023, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que proíbe a publicação de anúncios de emprego com teor discriminatório no âmbito do Estado.
Os meios de divulgação de anúncios de emprego impressos ou digitais, com sede em Mato Grosso do Sul, deverão publicar, em caráter permanente, a seguinte informação: “é proibido anúncio de emprego com teor discriminatório, nos quais haja referência à idade, cor, etnia, situação familiar, gênero ou orientação sexual”.
Segundo o deputado, a lei irá “ampliar o sistema de proteção ao acesso e dignidade do trabalho, criando mais uma barreira à prática do preconceito, estabelecendo penalidade àqueles que insistirem em publicar anúncios de vaga de emprego com critério de exclusão”.
Síndrome de Tourette
Também de autoria do deputado Pedro Kemp, foi publicada a Lei 6.133 de 2023, que cria o Dia Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Tourette, a ser celebrado, anualmente, no dia 7 de junho.
A data comemorativa tem como principais objetivos: esclarecer a comunidade sobre as causas da Síndrome de Tourette; divulgar os tratamentos adequados, informar sobre a necessidade de apoio familiar e da comunidade aos pacientes e promover campanhas educativas.
Festa da Agricultura Familiar
Foi sancionada a Lei 6.129 de 2023, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Feira de Exposição Japorã Agroshow – Festa da Agricultura Familiar.
Conforme a lei, a Agroshow deverá ser realizada, anualmente, na semana em que ocorrer o aniversário do município de Japorã – dia 30 de abril.
Além de incentivar e apoiar a agricultura familiar do município, a Agroshow promove o resgate da cultura regional.
Durante o evento, agricultores da região apresentam seus produtos e serviços, trocam experiências e ainda fortalecem o associativismo e cooperativismo local.
Projeto Som e Vida
De autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), a Lei 6.131 de 2023 declara a Utilidade Pública Estadual do Projeto Som e Vida, com sede e foro no município de Campo Grande. A nova norma foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (1º).
O Projeto Som e Vida é uma instituição de caráter privado, sem fins lucrativos, de finalidade social e filantrópica, localizada no Bairro Universitário II – Cohab. Criada em 2010, a entidade presta atendimento às crianças em situação de vulnerabilidade social.
Na sede da instituição são oferecidas aulas de ballet e musicalização, além de serem ministradas palestras direcionadas à saúde e combate ao uso de drogas. As crianças ainda passam por diversas oficinas, entre elas de artesanato.
Foto: Luciana Nassar / ALEMS
