Ambos os textos vão à redação final e voltam para nova votação em plenário
Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram em segunda discussão, durante sessão ordinária desta terça-feira (5), projeto de lei que prevê R$ 25,4 bilhões para o exercício financeiro de 2024.
O PLOA (Projeto da Lei Orçamentária Estadual), porém, volta para nova votação após revisão final.
O valor é 9,4% maior que o fixado para 2023 em texto votado no ano passado. A medida autoriza o Executivo, durante o exercício de 2024, a abrir créditos suplementares até o limite de 25% do total da despesa, isso sem a necessidade de pedir aval da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
Plano Plurianual
O PPA (Plano Plurianual) também entrou em votação e segue o mesmo rito. Vai à redação final e retorna ao plenário. O projeto vale para o período de 2024 a 2027 e serve como nortear para quais áreas devem ir os investimentos do Estado.
Vale ressaltar que o PPA pode ser alterado “mediante abertura de créditos adicionais especiais ou suplementares”, conforme autorização concedida por lei, ficando as modificações automaticamente incorporadas na forma do detalhamento constante do respectivo ato.
Fonte: PPMS / Foto: Luciana Nassar/Alems
