Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) de quinta-feira (18), os deputados apreciaram e aprovaram quatro matérias, três delas em segunda discussão.
O Projeto de Lei 307/2023, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), que proíbe ações de telemarketing realizada por robôs, bots ou qualquer programa de software que execute tarefas automatizadas, repetitivas e pré-definidas no Estado de Mato Grosso do Sul, volta para sua última análise em plenário, em redação final.
Pedrossian Neto explicou o objetivo de sua proposta. “Ressalto a importância desse projeto, porque nós, consumidores, não aguentamos mais o verdadeiro bullying, que é feito pelas empresas na tentativa de nos oferecer e vender um produto. Essa medida é para proibir a oferta de produtos e serviço via programas, robôs, bots e qualquer software em Mato Grosso do Sul, visando proteger o consumidor”, destacou.
Duas propostas de autoria do deputado Junior Mochi (MDB) foram apreciadas em segunda discussão. Ambas seguem à sanção. O Projeto de Lei 273/2023, que visa instituir ao município de Nioaque o cognome de Vale dos Dinossauros. E o Projeto de Lei 30/2024, que institui o Dia da Defensora e do Defensor Público no Estado de Mato Grosso do Sul, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de maio.
Junior Mochi agradeceu os votos favoráveis e explicou as razões da primeira proposta votada. “É uma solicitação da Câmara Municipal de Nioaque e tem o intuito e fundamento principal no potencial turístico e no valor histórico e científico que esse título pode trazer a cidade de Nioaque, que guarda rastros fossilizados de dinossauros”, detalhou.
A ideia do parlamentar foi elogiada pelo deputado Zeca do PT e pelo deputado Renato Câmara (MDB). “Tenho uma ideia de projeto inspirada em sua matéria, importantíssima, daquela cidade que sabemos do valor histórico que tem”, disse Zeca.
O deputado Renato Câmara (MDB) destacou a importância do desenvolvimento do turismo no município. “Muito importante colocar esse nome nas incidências geológicas e paleontólogas. Lá no Vale de dinossauros, já está ocorrendo o turismo, inclusive internacional, e esse marketing atrairá mais pesquisas e desenvolvimento do turismo na região de Nioaque, oferecendo uma grande alternativa de renda para a região”, elencou.
Em relação à segunda proposta, a matéria que institui o Dia da Defensora e do Defensor Público, Junior Mochi destacou: “Essa matéria foi proposta em razão da própria Defensoria Pública, em reconhecimento e valorização dessa categoria tão importante na distribuição da justiça aos menos favorecidos de Mato Grosso do Sul”, concluiu o autor da matéria aprovada.
Primeira discussão
Apreciado em primeira discussão, o Projeto de Lei 63/2024 foi aprovado e volta ao plenário para nova análise, em segunda discussão. De autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), a proposta revoga o artigo 7º da Lei 4.853, de 27 de abril de 2016, e acrescenta os artigos 19-D e 19-E na Lei 3.877, de 31 de março de 2010, que dispõe sobre a consolidação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do TCE-MS.
Moção
Durante votação de moção de aplauso, apresentada pelo deputado Zeca do PT (PT) dirigida ao excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com cópias, ao ministro das Cidades, Sr. Jader Barbalho Filho, bem como, ao secretário Nacional da Habitação, Ailton Madureira de Almeida. A moção contempla o Estado de Mato Grosso do Sul com 2.336 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, para as modalidades Rural e Entidades.
O deputado e presidente Gerson Claro (PP) encaminhou a votação da seguinte forma ressaltando a importância de votar favoravelmente à moção. “Foi assim quando apresentada no governo passado, e eu me posicionei favorável eu entendo que não é a pessoa, é a importância do que representa para o País a figura do Presidente da República. Quero solicitar aos deputados que a gente possa votar favorável à Moção de Aplauso apresentada pelo deputado Zeca, porque eu entendo que é uma atitude republicana desta Casa”, ressaltou.
A moção foi aprovada com votação favorável do presidente Gerson Claro, que completou. “Peço licença para votar nessa Moção de Aplauso, e voto sim também, mantendo o espírito democrático e republicano nesta Casa de Leis”, concluiu o presidente da ALEMS, Gerson Claro.
Serviço
As sessões são realizadas no Plenário Deputado Júlio Maia a partir das 9h, e podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS no canal 7.2, sinal aberto, canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS.
