Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram e aprovaram na sessão plenária de terça-feira (11), durante a Ordem do Dia.
Três matérias, duas em primeira discussão, retornam ao plenário para votação em segunda discussão. De autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), foi aprovado o Projeto de Lei 203/2023, que institui um programa de incentivo e estímulo à contratação de mulheres em situações de violência doméstica. O objetivo é inserir com prioridade e devido acompanhamento mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade econômica, no mercado de trabalho, por meio da mobilização de empresas e estabelecimentos comerciais localizados no Estado.
“Uma iniciativa e aqui em Dourados já se transformou em lei e foi muito bem recebido porque dão a elas a autonomia que elas precisam. Agora MS terá um olhar de sensibilidade, e conseguir com isso quebrar o ciclo de violência que existe em nosso Estado. Será um marco na história das políticas públicas contra as mulheres”, considerou a autora da proposta, deputada Lia Nogueira.
O deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (PP), destacou a importância do debate. “Esta Casa de Leis está sempre atenta a esse assunto, um debate de muita importância para o combate à violência contra a mulher”, declarou.
O deputado estadual Caravina (PSDB) também elogio o projeto em seu mérito e constitucionalidade. “Fui o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação [CCJR], e quero parabenizar a deputada pela apresentação do projeto, mais um voltado a melhorar as condições das mulheres vitimas da violência doméstica”, destacou.
A deputada Mara Caseiro (PSDB), 3ª vice-presidente Casa de Leis e presidente da CCJR, também parabenizou a matéria. “A sensibilidade de estar sempre propondo projetos voltados aos cuidados com as mulheres, este especialmente na inclusão de vítimas da violência doméstica no mercado de trabalho. Isso traz um alento a quem passa por dificuldades de um relacionamento conflituoso, atreladas à violência, por não terem como se sustentar.
Aprovado também em primeira discussão o Projeto de Lei 99/2024, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Pesque Fest do município de Paranhos, a ser celebrado, anualmente, no primeiro sábado subsequente à Sexta-feira Santa.
Redação final
Em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei 274/2023, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que institui a “Semana de Conscientização sobre a Cardiopatia Congênita”, ser realizada, anualmente, na semana do dia 12 de junho. A matéria segue à sanção.
Moção de Pesar
Em nome da Casa de Leis, foi apresentada Moção de Pesar aos familiares de Daladier Agi, ex-deputado estadual da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, aos 86 anos, no último sábado. O ex-deputado era uma importante liderança política de Paranaíba e de todo o Estado.
Serviço
As sessões são realizadas no Plenário Deputado Júlio Maia, a partir das 9h, e pode ser acompanhada ao vivo nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis o Facebook, Instagram, Twitter e Youtube, TV e Rádio ALEMS e Portal da ALEMS. A TV e a Rádio ALEMS estão com sinal aberto, respectivamente, no canal 7.2 e na FM 105.5.
