Foram aprovadas na quarta-feira (26), durante a Ordem do Dia, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) quatro matérias.
Em primeira discussão, aprovado o Projeto de Lei 120/2024, com a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025. A matéria segue agora para nova votação em plenário, em segunda discussão.
A meta da receita total, em valor corrente, estimada pelo Governo para o próximo ano é de R$ 26,402 bilhões. A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e ainda estabelece as metas e as prioridades da Administração Estadual e dispõe sobre a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e sobre as alterações na legislação tributária.
Segunda discussão
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 65/2024, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União). A proposta institui o Dia da Agricultura Irrigada em Mato Grosso do Sul, a ser comemorado, anualmente, em 15 de julho. A data foi escolhida pela proximidade ao dia mundial do Meio Ambiente, comemorado no dia 5 de junho e ser também início do período de seca em grande parte das regiões brasileiras, conforme justificativa do projeto. A matéria volta ao plenário para sua última análise, em redação final.
O deputado Roberto Hashioka agradeceu a aprovação da matéria. “Temos que incentivar a agricultura como forma de garantir qualidade e quantidade na produção. As lavouras têm sofrido e muito com problema de estiagem. A agricultura irrigada tem tido mais lucro, é muito importante estarmos incentivando esse modo de agricultura em Mato Grosso do Sul”, declarou.
Também aprovado em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei 97/2024, do Poder Executivo, que segue agora à sanção. A matéria estabelece as condições gerais dos contratos, dos termos aditivos ou dos instrumentos similares firmados pelos beneficiários de imóveis originários ou incorporados por sucessão legal à Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul (AGEHAB-MS), e daqueles que tenham como objeto o retorno de investimento estadual dos empreendimentos realizados em parceria, para a aquisição do lote ou da unidade habitacional.
Discussão única
Aprovado em discussão única o Projeto de Resolução 4/2024, de autoria do deputado e 1º secretário da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PSDB), que concede Título de Cidadão Sul-mato-grossense, foi aprovada e segue à promulgação pela Assembleia Legislativa.
Moção
O deputado João Henrique (PL) pediu destaque e utilizou a tribuna para debater moção de congratulação de autoria da deputada Gleice Jane (PT), encaminhada a todos os movimentos e pessoas envolvidas nas manifestações contrárias ao teor do Projeto de Lei 1904/2024, que propõe alteração do Código Penal para equiparar o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio, prevendo pena maior à vítima que recorrer ao aborto que ao estuprador.
“Moção que representaria mais uma vez a opinião da maioria, o que a Casa pensa sobre determinado ponto, projeto ou entidade social. Muito se debateu sobre o Projeto 1904/2024, o direito à vida. Já existe lei federal que protege os direitos do nascituro, desde a concepção, não há necessidade então deste projeto. O princípio maior que temos é o direito à vida. a proposição da deputada se torna também ilegal”, considerou João Henrique.
O deputado Pedro Kemp (PT), 2º secretário da Assembleia Legislativa, solicitou vistas da Moção de Congratulação de autoria da deputada Gleice Jane, para uma melhor análise melhor sobre o texto do documento debatido pelo deputado João Henrique, na tribuna.
Serviço
As sessões são realizadas no Plenário Deputado Júlio Maia a partir das 9h, e podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS no canal 7.2, sinal aberto, canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS.
