A justificativa da Polícia Militar é a necessidade de uma avaliação técnica da quantidade de maconha apreendida
A PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul) vai continuar levando para a delegacia pessoas encontradas com maconha, mesmo se for uma pequena quantidade. Após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal ) que descriminalizou o porte da droga para consumo pessoal, estabelecendo como 40 gramas a quantidade para diferenciar consumidor de traficante, a justificativa é a necessidade de análise técnica do material apreendido.
A PMMS informou que a decisão do STF pra diferenciar o usuário do traficante “culmina na necessidade de avaliação técnica da quantidade exata de maconha apreendida, além de outros elementos de prova”.
“A PMMS continuará seguindo o protocolo atual, encaminhando o usuário, bem como todo material apreendido, para as delegacias de polícia, órgão responsável pela elaboração da prova técnica, valoração das provas e demais atos decorrentes.”
Nota da PMMS
Caso ocorram novas orientações em relação à decisão, a Corporação diz que vai adaptar os protocolos de atendimento.
Descriminalização
A decisão do STF prevê que será presumido usuário quem adquirir, guardar, depositar ou transportar até 40 gramas de cannabis sativa, ou seis plantas fêmeas.
Isso quer dizer que o porte de maconha não será mais considerado crime, mas sim uma infração administrativa, sem consequências penais. O usuário poderá apenas ser advertido sobre os efeitos da maconha e obrigado a participar de programas ou cursos educativos.
O CNJ está organizando um levantamento nacional para garantir a aplicação da decisão. A determinação inclui a realização de mutirões carcerários com a Defensoria Pública para corrigir prisões fora dos novos parâmetros estabelecidos.
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) informou que aguarda instruções oficiais do CNJ sobre os mutirões carcerários.
“Informamos que ainda não houve qualquer comunicação oficial por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o assunto indagado, de forma que o TJMS permanece no aguardo de eventuais instruções dos órgãos superiores sobre como proceder.”, informou o Tribunal.
A reportagem também procurou a Guarda Civil Metropolitana e a Polícia Civil sobre o assunto e aguarda reposta.
