Mobea surge para auxiliar população sobre cuidados voltados a cães e gatos
Em Campo Grande, o Mobea (Serviço de Monitoramento de Bem-Estar Animal), que faz parte das ações de extensão da Subea (Subsecretaria do Bem-Estar Animal), vai monitorar tutores denunciados por maus-tratos. A resolução foi publicada no Diogrande na segunda-feira (7) e regulamenta as ações como forma de reprimir, prevenir e educar tutores, visando garantir o bem-estar de animais domésticos, como cães e gatos.
As ações serão realizadas pelos servidores, que deverão obrigatoriamente contar com a presença de um médico-veterinário na equipe. Como orientação, serão seguidos cinco princípios do bem-estar animal.
São eles:
- Vida livre de sede, fome e má nutrição: visa garantir acesso fácil à água limpa e a uma dieta suficiente para manter a saúde e o vigor dos animais;
- Vida livre de desconforto e exposição: consiste em garantir que o animal habite em um ambiente apropriado, ou seja, que tenha abrigo limpo e uma área adequada para repouso e descanso;
- Vida livre de dor, ferimentos e doenças: inclui a prevenção, diagnóstico eficiente e rápido de enfermidades, e uma resposta imediata no tratamento;
- Vida livre de medo e angústia: assegura o acesso a tratamentos que eliminem o sofrimento mental dos animais;
- Direito à expressão comportamental normal: consiste em oferecer espaço adequado e possibilitar a companhia de outros animais da mesma espécie.
Os casos investigados serão, em grande parte, averiguados a partir de denúncias feitas pela população. O laudo médico-veterinário indicará se o local está de acordo com esses princípios. Caso seja constatado que algum animal não tem acesso às cinco liberdades mencionadas, o tutor será orientado a fazer as adequações necessárias.
Após essa definição, a equipe do Mobea retornará ao local dentro do prazo estabelecido no termo de adequação, para verificar se as mudanças solicitadas foram realizadas. Caso não tenham sido atendidas, a delegacia especializada será comunicada oficialmente e o tutor poderá ser indiciado por crime de maus-tratos, conforme previsto na Lei n. 9.605/1998.
O técnico veterinário designado para a equipe de atendimento deve ser parte do quadro de servidores da Subea. Além disso, todas as prescrições, laudos e termos de adequação devem seguir as instruções normativas do CRMV/MS (Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul) e do CFMV (Conselho Federal de Medicina Veterinária). O serviço atenderá apenas residentes da zona urbana da Capital.
Para solicitar a averiguação de maus-tratos, basta acionar o serviço pelo telefone 156. Nesse canal, serão gerados o requerimento e o protocolo de atendimento. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h e das 13h às 17h30.
Parâmetro Municipal em dados
Ao Primeira Página a Subea informou que, até setembro deste ano, foram registradas cerca de 692 denúncias de maus-tratos através do canal 156. Destas ocorrências, 309 não se enquadraram como situação de maus-tratos. Em 72 dos casos, foi emitido um termo de adequação, pois havia alguma violação dos direitos dos animais. Já 32 casos foram encaminhados para a delegacia especializada, uma vez que os tutores não demonstraram interesse em corrigir as irregularidades.
