Estudo da ANTT para repactuação do contrato de concessão da BR-163/MS prevê 203 km de duplicação
A BR-163 terá mais 203 quilômetros de duplicação em Mato Grosso do Sul, segundo estudo da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para reestruturação do contrato de concessão. É um número longe do ideal, pois considerando que a rodovia só tem 150 quilômetros duplicados em território sul-mato-grossense, ainda restarão quase 500 quilômetros com pista simples.
Dos 203 quilômetros de duplicação, apenas 25,44 km (12,53%) estarão no trecho mais ao sul, entre a divisa MS/PR (ponte sobre o rio Paraná) e Nova Alvorada do Sul. Por outro lado, 52,51% das novas pistas duplicadas ficarão entre Campo Grande e Nova Alvorada do Sul.
Duplicação da BR-163
Da divisa entre Mato Grosso do Sul e Paraná (ponte sobre o rio Paraná) até o acesso à cidade paraguaia de Salto del Guairá, serão 6,46 quilômetros de pistas duplicadas.
Depois disso, seguindo no sentido norte pela BR-163, os municípios de Mundo Novo, Eldorado, Itaquiraí, Naviraí, Juti e Caarapó praticamente seguem sem duplicação. Só há previsão de duplicar 4,54 quilômetros na altura do entroncamento com a BR-487, entre Itaquiraí e Naviraí.
O trecho de pouco mais de 260 quilômetros entre Naviraí e Nova Alvorada do Sul deve ter apenas 14,44 quilômetros de novas obras de duplicação, nas imediações do distrito de Vila Vargas, de Rio Brilhante e de Nova Alvorada do Sul.
Entre Nova Alvorada do Sul e a rotatória da entrada de Campo Grande, incluindo o distrito de Anhanduí, há previsão de aproximadamente 70 quilômetros de novas pistas duplicadas.
O atual anel rodoviário da capital sul-mato-grossense – 24,3 quilômetros entre as saídas para São Paulo e Cuiabá – também deve receber obras de duplicação, assim como os 12,6 quilômetros depois da rotatória do entroncamento com a avenida Cônsul Assaf Trad.
Seguindo sentido norte, passando por Jaraguari e Bandeirantes até o entroncamento com a BR-060 que liga para Camapuã, serão mais 22 quilômetros de duplicação.
Do entroncamento com a BR-060 até a divisa de Mato Grosso do Sul com Mato Grosso, a BR-163 tem mais 270 quilômetros. Desse total, serão apenas 48,7 quilômetros de novas pistas duplicadas.
Outras obras de ampliação de capacidade
- Faixas adicionais em pistas simples: 147,77 km (sendo 44,93 km entre Mundo Novo e Campo Grande e 102,84 km no trecho norte até a divisa MS/MT);
- Contornos: 28,82 km (em Mundo Novo, Eldorado, Itaquiraí, Vila São Pedro e Vila Vargas);
- Vias marginais: 22,99 km;
- 22 passarelas para pedestres.
Repactuação
Em novembro, o TCU (Tribunal de Contas da União) deu parecer favorável à otimização do contrato de concessão da BR-163/MS.
Em 13 de dezembro, a consulta pública da repactuação da concessão da BR-163 em Mato Grosso do Sul foi aberta pela ANTT.
Segundo o órgão, a consulta pública tem como objetivo tornar público, colher sugestões e contribuições escritas às minutas de edital de processo competitivo, Termo Aditivo e seus anexos, ao Programa de Exploração da Rodovia e ao Modelo Econômico-Financeiro, que visa à proposta de readaptação e otimização do contrato de concessão da rodovia, atualmente sob concessão da CCR MSVia.
As contribuições podem ser enviadas até as 17h (horário de MS) do dia 13 de janeiro de 2025 pelo Sistema ParticipANTT (Sistema de Participação Pública da ANTT). Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo endereço de e-mail cp003_2024@antt.gov.br .
A sessão pública presencial da consulta pública será nesta terça-feira (17), a partir das 8h (horário de MS), no auditório da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul). O endereço é avenida Afonso Pena, 1.206, bairro Amambaí, Campo Grande.
Depois da consulta pública, o cronograma do Processo Competitivo é o seguinte:
- análise das contribuições e publicação do edital;
- 100 dias entre a publicação do edital e a realização do leilão, para garantir a isonomia e a livre concorrência no mercado;
- realização do leilão;
- análise dos requisitos do vencedor do leilão e cumprimento das condicionantes (em média 70 dias úteis);
- celebração do Termo Aditivo.
Conforme a ANTT, o contrato repactuado será ofertado ao mercado por meio de leilão, cujo critério de seleção será a menor tarifa ofertada. Sendo assim, um competidor pode oferecer uma tarifa mais barata que a CCR e assumir o controle da concessão. Caso não haja interesse de outras empresas, a repactuação garante a permanência da CCR na administração da BR-163/MS até 2054.
Nos 845,9 quilômetros da BR-163/MS, de acordo com a ANTT, estão previstos investimentos de R$ 9,31 bilhões.
