Da invisibilidade ao resgate da dignidade humana: as lições aprendidas e os desafios que ainda persistem no combate ao trabalho análogo ao de escravo no estado
*Por Vanessa Ricarte (in memoriam)
19/02/2025 – Por três décadas, equipes interinstitucionais de resgate têm percorrido as localidades mais isoladas do estado de Mato Grosso do Sul, onde a exploração se camufla na invisibilidade, com a missão de libertar trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão. Agora, essa luta entra em um novo capítulo. No último dia 31, o seminário “Combate ao Trabalho Escravo no MS: Histórico, Desafios e Perspectivas” reuniu mais de 100 especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil para refletir sobre essa trajetória e traçar estratégias concretas para um futuro em que nenhum trabalhador seja tratado como mercadoria.
Realizado pela Comissão Estadual de Erradicação ao Trabalho Escravo (Coetrae) em parceria com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), o evento, ocorrido no auditório da sede do MPT-MS em Campo Grande, trouxe à tona as dificuldades, conquistas e novas abordagens na luta contra essa prática criminosa. A iniciativa fez parte das ações em homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (28 de janeiro).
O trabalho escravo ainda é uma realidade persistente em Mato Grosso do Sul. Os números reforçam a gravidade do problema. Somente em 2024, 130 trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão, o maior número registrado nos últimos cinco anos.
Esse dado não significa, necessariamente, que a prática esteja crescendo, mas sim que a articulação entre as instituições fiscalizadoras tem se tornado mais eficiente ao ampliar a capacidade de identificar e coibir essa violação dos direitos humanos. No entanto, a repressão por si só não basta — sem estratégias preventivas e políticas públicas que promovam a reinserção social dos resgatados, o ciclo de exploração tende a se repetir.
Durante a abertura do seminário, a procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Gabriela Arosio, lançou um questionamento direto ao público ao enfatizar a urgência de ações mais efetivas:
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“Se não pensarmos em soluções estruturais e preventivas, continuaremos apenas apagando incêndios. Qual é o nosso papel, enquanto instituições, lideranças e sociedade civil, para que 2025 registre uma redução significativa no número de casos?”
Cândice Gabriela Arosio
Procuradora-chefe do MPT-MS
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Com essa provocação, Arosio reforçou que o combate ao trabalho escravo não pode se limitar a ações repressivas, mas precisa avançar para estratégias que ataquem a raiz do problema, a fim de garantir mudanças duradouras.
Se não for agora, quando?
O desafio de romper o ciclo da exploração
O seminário apresentou dois painéis que abordaram o histórico das ações de combate ao trabalho escravo e os desafios atuais no estado. O painel inicial revisitou a trajetória das operações de resgate ao longo de três décadas, em que se destacou as conquistas e os desafios ainda presentes. Já o segundo painel propôs lançar um olhar para o futuro, com o objetivo de discutir estratégias concretas para fortalecer políticas públicas e ampliar a conscientização social.
Mediado pela procuradora-chefe do MPT-MS, o primeiro momento debateu os 30 anos do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo e contou com a participação do procurador regional do Trabalho Jonas Ratier Moreno, do subprocurador-geral do Trabalho aposentado Luís Antônio Camargo de Melo, do auditor-fiscal do Trabalho Antônio Maria Parron e do coordenador da Comissão Pastoral da Terra Valdevino Santiago. Eles enfatizaram a importância das operações de resgate ocorridas no passado e a necessidade de fiscalização contínua.
Durante sua participação no painel, o procurador regional do Trabalho Jonas Ratier Moreno, ex-coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo no MPT, desconstruiu a visão simplista sobre a problemática e, ainda, ressaltou o que de fato impulsiona a manutenção do trabalho escravo:
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“A dignidade humana sempre será o nosso mote principal, mas não podemos ignorar que, por trás da exploração, há um fator determinante: a vantagem econômica. Enquanto o lucro falar mais alto do que os direitos fundamentais, o trabalho escravo continuará sendo uma realidade que precisamos combater com firmeza.”
Jonas Ratier Moreno
Procurador Regional do Trabalho do MPT-MS
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Já Luís Antônio Camargo de Melo, subprocurador-geral do Trabalho aposentado, trouxe um alerta contundente sobre a brutalidade da exploração contemporânea. Para ele, a erradicação do trabalho escravo exige mais do que indignação momentânea: é preciso um enfrentamento sistemático e ininterrupto. Ao citar casos extremos de violência e degradação da dignidade humana, pontuou que a realidade atual ainda carrega resquícios de um passado que deveria estar superado:
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“Estamos em pleno século XXI e ainda nos deparamos com relatos chocantes: fazendeiros condenados por explorar trabalhadores, casos de uso de drogas como forma de pagamento, condições degradantes e até choques elétricos como forma de coerção. Essa realidade precisa ser extirpada”
Luís Antônio Camargo de Melo
Procurador-geral do MPT entre 2011-2015 e Subprocurador-geral do Trabalho aposentado
A jornada até a libertação de trabalhadores
Outro ponto crítico levantado durante o primeiro painel foi o papel dos auditores-fiscais do Trabalho. Sem uma diligência efetiva, o combate ao trabalho escravo contemporâneo fica comprometido. Atualmente, o estado possui um contingente reduzido de auditores, o que dificulta a detecção e punição de empregadores que cometem violações trabalhistas. “Apesar da previsão de um novo concurso, ainda teremos um déficit de profissionais. O governo precisa priorizar o fortalecimento da auditoria-fiscal do Trabalho”, alertou o chefe da seção de fiscalização do Trabalho em Mato Grosso do Sul, auditor Antônio Maria Parron.
Durante o seminário, histórias de luta e resiliência foram compartilhadas e sustentaram a importância da fiscalização no enfrentamento à exploração trabalhista. Entre os relatos marcantes, Parron impactou os participantes ao relembrar sua trajetória e as dificuldades enfrentadas ao longo de quase 30 anos de combate ao trabalho escravo no estado.
“O trabalho da fiscalização não se resume a retirar trabalhadores de condições degradantes. O foco deve estar na restauração da cidadania dessas pessoas. Muitos são explorados devido à falta de escolaridade, ausência de documentação e baixo poder de negociação. Se não houver políticas públicas eficazes, esse ciclo se repete.”Antônio Parron
Chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho
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Para ele, o destino parece ter preparado seu caminho antes mesmo da sua posse no cargo de auditor-fiscal em 1995. Ele recorda que conheceu o Padre Alfeu Prandel (já falecido) anos antes, em 1986, ainda no Paraná, sem imaginar que, no futuro, suas vidas se cruzariam novamente, agora em Mato Grosso do Sul, na missão de resgatar trabalhadores da exploração. “Ao ouvir meu nome, ele se lembrou de mim e, a partir dali, passamos a atuar juntos, visitando carvoarias, usinas e outros locais onde a fiscalização significava a única esperança para aqueles trabalhadores“, relembrou.
O ingresso na instituição não foi simples. Ele e seu colega Roberto foram os últimos a serem empossados no concurso, enfrentando exigências para a formação específica do cargo. Ao chegarem ao Ministério do Trabalho e Emprego, foram recebidos com um tom seco e desafiador: “Vocês trabalharão com essa comissão permanente aqui. Está bom para vocês?”, recordou.
A fiscalização, então, levou-o a lugares extremos de Mato Grosso do Sul, onde a exploração permanecia escondida:
“Já se passaram quase 30 anos desde que assumi o cargo. Cada inspeção ainda me marca. Muitos dos trabalhadores que encontramos sequer sabiam que estavam sendo explorados. Para eles, aquela condição era normal, porque nunca conheceram uma realidade diferente”, relatou Parron.
As estradas da fiscalização
Em operação recente, Parron foi acompanhado pelo procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes. A equipe se deparou com dificuldades antes mesmo de chegar ao destino: estradas precárias, veículos quebrados e um percurso que parecia intransitável. Mas, o verdadeiro impacto veio quando, finalmente, chegaram ao local.
“Se para nós foi difícil chegar, imagine para aqueles trabalhadores que não têm aonde ir”, enfatizou. O que encontraram foi um cenário de indignidade: homens exaustos, trabalhando sem carteira assinada, sem água potável e dormindo ao relento. A cada inspeção, o auditor-fiscal reafirmou uma certeza: o trabalho da fiscalização não termina no resgate – ele só começa ali.
Da mesma forma, Valdevino Santiago, coordenador da Comissão Pastoral da Terra no estado, trouxe um olhar histórico sobre o início do combate ao trabalho escravo em Mato Grosso do Sul. Conforme seu relato, as primeiras denúncias surgiram muito antes do fortalecimento da fiscalização, quando a exploração ainda era invisibilizada pelo Estado e ignorada pela sociedade. Ele relembrou que foi a atuação do Conselho Indigenista Missionário que revelou a realidade brutal vivida por trabalhadores indígenas nas destilarias de cana-de-açúcar, dando início a um movimento de enfrentamento mais estruturado.
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“Em 1991, a instauração de uma CPI na Assembleia Legislativa foi um marco essencial nessa luta, levando à criação da Comissão Permanente de Combate ao Trabalho Escravo. Com o tempo, sua atuação foi ampliada para carvoarias e outros setores econômicos, o que tornou Mato Grosso do Sul uma referência nacional no enfrentamento dessa prática.”
Valdevino Santiago
Coordenador da Comissão Pastoral da Terra
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Apesar dos avanços, Santiago enfatizou que o trabalho escravo ainda persiste e assume novas formas de exploração, o que exige uma resposta contínua e articulada entre poder público, fiscalização e sociedade civil.
Prevenir para não reprimir
O segundo painel, mediado pelo superintendente regional do Trabalho Alexandre Cantero, abordou os desafios contemporâneos no combate ao trabalho escravo. Paulo Douglas Almeida de Moraes, procurador do Trabalho e titular regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) do MPT, e Esaú Rodrigues de Aguiar Neto, secretário-executivo de Qualificação Profissional e Trabalho da Semadesc, apresentaram suas análises sobre os principais obstáculos enfrentados para coibir a prática ilícita e reafirmaram a necessidade de uma maior articulação interinstitucional, políticas públicas mais robustas e iniciativas voltadas à reinserção social dos trabalhadores resgatados.
Forte relação entre cultura regional e exploração
O procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes ressaltou que a celebração de um acordo firmado no final do último ano, envolvendo MPT-MS, Governo do Estado, Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Superintendência Regional do Trabalho, Fundação Social do Trabalho de Campo Grande (Funsat) e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), representa um novo tempo no estado.
O compromisso estabelecido entre diferentes atores institucionais busca alinhar perspectivas e fortalecer uma resposta coletiva. Dessa maneira, assegura que a dignidade humana seja o princípio central na relação trabalhista, independentemente da origem, nacionalidade ou condição do trabalhador. Moraes chama atenção para essa iniciativa, fundamental para construir uma base mais sólida de prevenção e responsabilização do infrator, de modo a impedir que a exploração se perpetue sob diferentes formas e justificativas.
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“Nosso objetivo é debater estratégias eficazes para a erradicação definitiva do trabalho escravo em nosso estado. Precisamos garantir que a Lei Áurea se torne verdadeiramente efetiva, o que requer uma atuação em rede envolvendo diversos setores, inclusive o produtivo.”Paulo Douglas Almeida de Moraes
Procurador do Trabalho, titular regional da Conaete-MPT
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Moraes apontou o exemplo bem-sucedido de transformação das condições de trabalho nas carvoarias, que antes eram marcadas por indigência e exploração. Segundo o procurador do Trabalho, o setor patronal, ao perceber que a repressão era inevitável, passou a adotar medidas preventivas, formando equipes de Segurança e Medicina do Trabalho para orientar tanto empregadores quanto trabalhadores. “Esse movimento resultou em uma melhoria significativa nas condições laborais, evidenciando que a prevenção e a fiscalização não são caminhos opostos, mas sim estratégias complementares na erradicação do trabalho escravo”, acrescentou.
A vulnerabilidade social de populações indígenas e de imigrantes de países vizinhos, como Paraguai e Bolívia, também foi abordada. Essas comunidades, frequentemente excluídas do acesso a direitos básicos, tornaram-se alvos fáceis para a exploração laboral.
“Muitas vezes, a justificativa para a precariedade das condições de trabalho é de que o resgatado já vivia em situação pior, como ocorre com indígenas retirados de aldeias em situação de extrema vulnerabilidade. Essa mentalidade perpetua a exploração e impede avanços concretos na garantia de direitos. Não podemos naturalizar cenários de miséria, aceitando que trabalhadores sejam mantidos sob lonas em fazendas como se essa fosse uma condição inevitável”, reforçou Moraes.
O setor produtivo como agente de mudança
O seminário também sublinhou a necessidade de campanhas educativas, formação profissional para trabalhadores resgatados e integração de iniciativas entre governo, sociedade civil e setor produtivo. O objetivo é que as discussões avancem para a criação de um plano estadual de combate ao trabalho escravo, com a finalidade de viabilizar uma efetiva proteção dos direitos humanos e laborais.
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“A pujança do agronegócio e de outros setores produtivos não pode coexistir com essa violação dos direitos humanos. O Brasil precisa cumprir os compromissos estabelecidos na Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas, e integrar de forma plena os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em suas políticas públicas.”
Alexandre Canteiro
Superintendente Regional do Trabalho em MS
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Já o secretário-executivo de Qualificação Profissional e Trabalho da Semadesc, Esaú Aguiar, imprimiu ênfase à importância do acesso à informação como ferramentas essenciais para impedir a reincidência da exploração. Segundo ele, muitos trabalhadores resgatados acabam voltando para situações degradantes por desconhecimento de seus direitos e por falta de alternativas no mercado formal. Para romper esse ciclo, Aguiar disse que é preciso criar oportunidades reais de reinserção, garantindo que a dignidade e a autonomia dos trabalhadores sejam restabelecidas.
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“O desenvolvimento econômico de Mato Grosso do Sul precisa vir acompanhado de responsabilidade social. Nossa estratégia é garantir que a chegada de novos investimentos no estado não resulte em retrocessos nas condições trabalhistas. Por isso, a qualificação profissional e a informação são fundamentais para romper o ciclo da exploração. Trabalhadores resgatados precisam entender seus direitos para que não voltem a ser vítimas. Nossa missão é garantir que ninguém precise trabalhar em condições degradantes por falta de oportunidades.”
Esaú Aguiar
Secretário-executivo de Qualificação Profissional e Trabalho da Semadesc
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Expor a exploração é dar voz a quem foi silenciado
O enfrentamento ao trabalho escravo começa pela denúncia, fundamental para transpor o ciclo de exploração. Qualquer pessoa pode reportar casos anonimamente, por meio do Disque 100, pelo telefone 190 ou diretamente a instituições como Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Ministério do Trabalho e Emprego e Defensoria Pública da União.
No MPT-MS, os canais de denúncia estão sempre ativos para assegurar a erradicação dessa prática e a proteção dos trabalhadores. Quem presenciar ou vivenciar uma situação de exploração laboral pode denunciar pelo portal do MPT-MS (clique aqui para ser direcionado) ou pelo aplicativo MPT Pardal, disponível gratuitamente para Android e iOS. Ambos funcionam 24 horas por dia.
*Essa foi a última notícia produzida pela Assessora de Comunicação do MPT-MS Vanessa Ricarte, antes do seu falecimento no dia 12 de fevereiro de 2025. Vanessa era uma profissional dedicada e comprometida com a missão institucional do MPT, colaborando de forma significativa para a divulgação e conscientização da sociedade sobre os direitos trabalhistas.
