Projeto que proíbe contratação de artistas que fazem apologia ao crime tramita em MS

Contexto: Oruam é o nome artístico do Mauro Davi dos Santos Nepomuceno. Ou seja, Oruam é Mauro escrito ao contrário. Ele é filho de Marcinho VP, preso por assassinato, formação de quadrilha e tráfico, apontado pelo Ministério Público (MP) como um dos líderes do tráfico de drogas. O rapper tem uma tatuagem em homenagem ao pai e ao traficante Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes.

A proposta é similar a outras que estão sendo apresentados em várias cidades do Brasil. Após o debate em São Paulo, o projeto ficou conhecido como “Lei Anti-Oruam”, em referência direta ao rapper Oruam, nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno – dono da música mais ouvida do Brasil em janeiro no Spotify (veja detalhes abaixo).

A proposta apresentada em Campo Grande proíbe que a prefeitura contrate, apoie e divulgue shows, artistas e eventos abertos a crianças e adolescentes, que envolvam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. A medida prevê multa de 100% do valor pago pela apresentação caso o artista descumpra a regra, ou seja, faça apresentação aberta ao público infanto-juvenil com apologia ao crime e drogas.

📝O projeto define que:

• Contratos de shows, artistas e eventos para o público infantojuvenil devem incluir cláusula proibindo apologia ao crime ou ao uso de drogas, que será de cumprimento obrigatório por parte do contratado;
• Pais são responsáveis pela presença de menores em eventos não indicados para eles;
• Em caso de descumprimento da cláusula, haverá multa de 100% do valor do contrato;
• Qualquer pessoa ou órgão pode denunciar o descumprimento, o que pode resultar em multa ou rescisão.

Na justificativa, o vereador André Salineiro explica que a proposta surge da necessidade de garantir que os eventos sejam promovidos de forma responsável, especialmente no que diz respeito à proteção de crianças e adolescentes.

👉 O PL que tramita na Câmara de Vereadores é inspirado no projeto da vereadora paulista do União, Amanda Vettorazzo.

O projeto ainda tramita na Câmara e deve passar por comissões antes de ser levado para votação em plenário.

Uma proposta semelhante também foi apresentada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Isso porque o deputado estadual Coronel David (PL) apresentou, no dia 3 de fevereiro, um projeto de lei que proíbe a execução de músicas e videoclipes com letras ou coreografias que incentivem a criminalidade, o uso de drogas ou expressem conteúdo de cunho sexual e erótico em unidades escolares do estado.

A medida vale tanto para as instituições de ensino pública quanto privada, com exceção do ensino superior.

De acordo com o deputado, a proposta “preserva o ambiente escolar como um espaço de formação ética e intelectual, livre de influências que comprometam o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes”.

O projeto determina que diretores e gestores escolares serão responsáveis por garantir o cumprimento da lei, sob pena de sanções administrativas, multas e, em casos mais graves, suspensão ou demissão de funcionários envolvidos. Ainda conforme a medida, os valores arrecadados com as multas serão destinados a fundos estaduais voltados à proteção da infância e adolescência.

Mauro Davi dos Santos, de 25 anos, tem mais de 13 milhões de ouvintes só no Spotify, mesmo sem nenhum disco lançado. Suas músicas — que mesclam funk, R&B e rap — falam sobre ostentação, sexo e o fato de ele ser filho do traficante Marcinho VP.

No ano passado, ele subiu em um dos palcos do festival de música Lollapalooza, em São Paulo, e pediu liberdade pelo seu pai, preso por crimes como homicídio qualificado, formação de quadrilha e tráfico de drogas e acusado de associação criminosa e lavagem de dinheiro.