Conselho Nacional do Ministério Público encabeça correição extraordinária
Promotorias de Justiça, Núcleos e Centros de Apoio Operacional com atuação na área de defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar de Campo Grande vão passar por varredura entre os dias 17 e 28 de março. De acordo com publicação no DOU (Diário Oficial da União), a medida é promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
O objetivo é “verificar o funcionamento e a regularidade de atuação, podendo, caso constatados fatos novos, instaurar expediente disciplinar autônomo”, ou seja, caso seja encontrada incongruências, medias podem ser tomadas.
Correição
Os trabalhos iniciais serão remotos e a partir do dia 24, passa à modalidade presencial com nomes vindos de todo o Brasil. A portaria que institui a correição extraordinária tem como base o papel do MPE (Ministério Público do Estado) perante casos de violência contra a mulher.
“Compete ao Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos interesses individuais, difusos ou coletivos, tais como na proteção do meio ambiente, na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, na busca pela efetivação do direito à educação, notadamente a educação infantil, na defesa dos direitos dos grupos mais vulneráveis da sociedade, dentre outros”.
Além disso, “que incumbe à Corregedoria Nacional realizar, de ofício, sindicâncias, correições e inspeções; receber reclamações e representações de qualquer interessado relativas à atuação de membros do Ministério Público e dos seus serviços auxiliares; além de verificar a regularidade dos serviços do Ministério Público em todas as áreas de atuação, havendo ou não evidências de irregularidades”.
Embora o documento não cite casos específicos, desde o início de fevereiro, quando os casos de feminicídios começaram a ser registrados em Mato Grosso do Sul em 2025, com ênfase pelo assassinato da jornalista Vanessa Ricarte, protestos da sociedade por medidas mais duras na proteção da mulher ganharam força.
