Estudam reduzir o imposto AC, CE, ES, MA, MS, RN, RS, SC, SE
Um levantamento mostra que nove estados do país estudam cortar o ICMS (imposto estadual) de alimentos da cesta básica, a fim de reduzir os preços destes itens, após pedidos públicos de membros do governo federal.
Avaliam a possibilidade: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Maranhão, Ceará e Acre. Todas as unidades federativas (UFs) foram procuradas pela reportagem.
Os nove estados que disseram estudar a possibilidade destacaram que já contam com iniciativas de isenção, redução ou devolução de ICMS em itens da cesta básica — e que, portanto, são avaliados benefícios adicionais. (confira respostas ao final da reportagem).
Sete estados disseram ao portal CNN que não avaliam a possibilidade e também defenderam já contar com isenções e reduções do imposto para a cesta básica. São eles: São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Goiás, Bahia, Alagoas e Piaui. (confira a argumentação ao final da reportagem)
Especificamente o estado do Rio de Janeiro e de Alagoas argumentaram que reduções ou isenções de ICMS precisam ser realizadas via convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O especialista em contas públicas Murilo Viana afirma que o trâmite junto ao Confaz para redução da alíquota “não é complexo”.
“Para os estados fazerem este tipo de mudanças, a regra é buscar adesão ao convênio do Confaz. É um procedimento que não é dos mais complexos. A mudança depende mais do interesse dos estados e do aval do seu Legislativo, necessário por se tratar em alteração em tributo, para fazer este encaminhamento”, disse.
O estado do Mato Grosso indicou que a redução do ICMS não teria impacto relevante para os alimentos e cobrou o governo federal de que reduza o imposto de renda (IR) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre as empresas e encontre caminhos para redução do juro para que os preços caiam.
Membros da gestão federal passaram a pedir que governadores reduzam o ICMS sobre a cesta básica após anunciarem um pacote de medidas para conter os preços destes itens. Uma das principais ações do governo Lula foi zerar o imposto de importação para uma série de alimentos.
Efeito do corte de ICMS
O vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Marcio Milan, defendeu em entrevista à CNN que a redução do ICMS levaria à queda relevante no preço dos alimentos. O representante destaca que a isenção de impostos à cesta básica está prevista na reforma tributária.
“Sem dúvida, a redução dos impostos de ICMS seria mais efetiva e mais rápida do que as medidas que foram tomadas recentemente para tirar a taxa de importação de certos alimentos”, disse.
Ainda de acordo com a Abras, entre os itens da cesta básica, frutas, legumes e verduras são isentos de ICMS em todos os estados. Alimentos como ovos e peixes tem imposto zerado na maioria das UFs. Aqueles que sofrem as alíquotas mais altas do tributo são os laticínios, como queijos, iogurtes e manteigas.
Viana destaca que o principal risco embutido na redução de alíquota é o impacto às contas dos estados: “o ICMS tem uma carga relevante, e por isso impacta diretamente o preço ao consumidor final. Zerar a alíquota sobre a cesta básica pode levar a um impacto fiscal relevante”, disse.
Mato Grosso do Sul
O Estado de Mato Grosso do Sul já adota a redução do ICMS para produtos da cesta básica, com uma regulamentação própria e ajustada à realidade de consumo do cidadão sul-mato-grossense. Em 2023 e 2024, o governo estadual prorrogou os benefícios fiscais da cesta básica, incluindo novos itens, como a erva-mate, farinha de mandioca, farinha de milho, fubá, sabonete em barra, vinagre e chá mate verde ou tostado, que passaram a contar com redução na base de cálculo do ICMS.
A redução de ICMS para os produtos da cesta básica de MS resulta numa carga tributária de 7% para todos os itens que compõem a cesta, tanto na importação, quanto nas operações internas. Vale ressaltar que a redução do ICMS aplicada aos produtos da cesta básica é resultado de uma política estadual específica, visando atender diretamente as necessidades dos consumidores sul-mato-grossenses.
Importante destacar que os produtos da cesta básica de Mato Grosso do Sul não coincidem totalmente com os produtos que terão as alíquotas zeradas pelo Governo Federal na importação. A carne e o café já têm a carga tributária reduzida. Já o açúcar, milho, óleo de girassol, azeite de oliva, sardinha, biscoitos, massas alimentícias e óleo de palma, quando importados, estão sujeitos às alíquotas internas do ICMS.
Desta forma, os impactos de uma eventual redução sobre o imposto dos produtos constantes da lista divulgada pelo governo federal ainda devem ser avaliados, considerando os efeitos sobre a arrecadação estadual.
Por fim, o tratamento tributário das operações de importação segue as mesmas diretrizes aplicáveis às operações internas. Isso significa que todos os benefícios fiscais existentes para a incidência do ICMS nas operações internas, como isenção e redução de base de cálculo, também se aplicam às operações de importação.
O governo estadual continua comprometido em garantir que a carga tributária dos produtos essenciais da cesta básica seja mantida em níveis acessíveis, beneficiando a população de Mato Grosso do Sul.
