O TJMS proferiu a condenação do empresário Djalma Kerpe de Oliveira Júnior a multa de R$500 por dia até que seja apagada publicação falsa feita em rede social, já não disponível, atacando o prefeito Marquinhos Trad.
A postagem feita por Djalma chama o prefeito de “comunista” e acusava “A foto não está nítida, mas esse cidadão é o prefeito de CG. Foto foi tirada fds passado, no condomínio onde a vossa excelência estrela que chora em lives mora jogando uma partidinha com os amigos, foto tirada justamente por um professor de tênis que está proibido de dar aula porque as quadras estão fechadas e proibidas de funcionar!”.
O desembargador José de Brito tomou a decisão por acreditar que as liberdades de expressão, informação e imprensa andam de mãos dadas com os princípios da proporcionalidade e dignidade.
“Do conteúdo impugnado, nota-se a ultrapassagem dos limites de expressão, ao passo que pela imagem divulgada não se tem sequer a certeza necessária tratar-se da pessoa do agravante, eis que desfocada, e isto é passível de discussão nesta fase processual, já que reconhecido pelo próprio requerido no seu texto. Lado outro, o conteúdo escrito valoriza os fatos e apresenta-se de forma exacerbada, com expressões de caráter ofensivo e acusatório à figura pública do recorrente”, argumentou.
Sobre o processo
A defesa do prefeito alega que o homem jogando não é o prefeito, mas outro morador do mesmo condomínio. Inclusive o morador fez uma declaração, anexada no processo.
A defesa alega ainda que o conteúdo da publicação prejudicou os trabalhos de prevenção e conscientização da população para combater a disseminação do coronavírus. “O conteúdo da publicação depreciou e comprometeu a credibilidade do requerente como gestor municipal, colocando em dúvida a seriedade que estão sendo tratadas todas as medidas instituídas no combate à Covid-19, além de criar um clima de instabilidade e desconfiança perante a própria população desta Capital”, argumentaram os advogados Ary Raghiant Neto, Arnaldo Puccini Medeiros, Márcio Antônio Torres Filho, Lucia Maria Torres Farias e Elvis Maikon Carvalho de Souza.
