O abono salarial – um dos pontos de atrito entre o governo e os servidores durante a negociação de reajuste – foi prorrogado por mais 60 dias. Na Assembleia Legislativa, 21 deputados estaduais aprovaram por unanimidade nesta terça-feira (30) o projeto de lei enviado ontem (29) pelo executivo estadual.A intenção do governo é manter o benefício até que a próxima decisão seja tomada. O “futuro” do abono depende do que vai apontar o relatório de gestão fiscal, que pode apontar “ultrapassagem” do limite prudencial – comprometimento da receita com gasto de pessoal -, conforme prevê a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Com o projeto, ficou alterada, também, a data de pagamento dos servidores. Os funcionários da máquina estadual receberiam na quinta-feira (2), mas para conseguir incorporar o abono imediatamente, o governo vai depositar os salários na sexta-feira (3) e os valores estarão disponíveis para saque no sábado (4).
O benefício vigora até o dia 31 de maio. Foram necessárias duas sessões extraordinárias, além da ordinária, para aprovar o projeto, que segue para sanção do governo. “Foi uma decisão em conjunto”, destacou o líder do governo na Casa, deputado José Carlos Barbosa (DEM).
Barbosa ainda disse que o projeto foi “um esforço do governo que já paga em dia e que concedeu [abono] por mais dois meses”. “Agora resta esperar a próxima decisão”, ressaltou o deputado.
Pedro Kemp (PT) afirmou que a concessão é temporária e que o pedido dos servidores é para que o abono seja incorporado no salário, ao menos para as categorias que ganham menos. João Henrique Catan (PR) declarou que o projeto “é o começo da discussão”. Avaliado, segundo ele, como positivo, mas que necessita de solução “definitiva”.
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