Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram, durante a primeira sessão de outubro, realizada na quinta-feira (1.10), cinco matérias, sendo quatro em primeira discussão. Na Semana Estadual do Idoso, instituída pela Lei 4.796, de 21 de dezembro de 2015, foi aprovado o Projeto de Lei 157/2020, de autoria do deputado Antônio Vaz (Republicanos), que dispõe sobre a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros Praticados contra Idosos. A matéria segue à segunda discussão e votação.
Outras duas propostas de autoria dos parlamentares da ALEMS foram aprovadas e seguem para segunda votação. De autoria do deputado Evander Vendramini (PP), o Projeto de Lei 137/2020, que compila e consolida as leis estaduais que versam sobre o Programa de Educação Alimentar e Nutricional e que institui o Programa de Alimentação Diferenciada para Crianças Diabéticas, Hipertensas, Intolerantes à Lactose e Celíacas na Rede Estadual de Ensino, e o Projeto de Lei 159/2020, do deputado Jamilson Name (Sem Partido), dispõe sobre a emissão de contracheque e comprovante de rendimentos em formato acessível aos servidores públicos estaduais com deficiência visual.
Também aprovado nesta manhã o Projeto de Lei 169/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei 2256, de 9 de julho de 2001, que trata do Conselho Estadual de Controle Ambiental. A matéria do Governo do Estado será votada e debatida novamente.
Por fim, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei 166/2020, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), para alterar dispositivos das Leis 4657/2015, 5018/2017, e 5170/2018. A matéria, que limita a restrição de nova contratação a quem aderir ao Plano de Aposentadoria Incentivada (PAI), da Casa de Leis, segue agora à sanção do Governo do Estado.
Moção de Pesar
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul encaminhou em nome da Casa de Leis, uma Moção de Pesar ao jornalista Pierre Adri, que foi inicialmente elaborada e protocolada pelo deputado João Henrique (PL). “Fortalece a homenagem com a participação dos colegas a um grande ícone da comunicação de Mato Grosso do Sul, a comunicação do Estado encontra-se de luto em razão desta perda”, considerou.
Cabo Almi (PT) também lembrou com carinho de Pierre Adri. “Lembro como se fosse hoje, ele dizendo a porcentagem que faltava de urnas para serem contadas na minha região, era a eleição de 2000, e eu fiquei em terceiro lugar. Uma grande perda para o Jornalismo, que Deus possa confortar essa família neste ano pesado, atípico, em várias personalidades nos deixaram”, reiterou.
Semana do Idoso
Renato Câmara (MDB), autor da lei que criou a Semana Estadual do Idoso lembrou as várias ações que estão acontecendo. “Uma live debateu as questões que envolvem o isolamento do idoso em tempos de pandemia que contou com mais de nove mil visualizações. Há uma programação de todos os eventos disponibilizada no site da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Será debatida ainda esta questão dos golpes financeiros mais comuns aplicados contra os idosos”, informou.
Plenário
O presidente Paulo Corrêa (PSDB) aproveitou o momento para comemorar o retorno da condução das sessões por videoconferência, a partir do Plenário. “Agradeço a todos os deputados pelo apoio ao retorno gradual das atividades da Casa de Leis. Estamos operando com 50% de toda a equipe que nos auxilia. Também aproveito para agradecer a todos os funcionários que tornam possível a realização e transmissão das sessões plenárias. E lentamente voltaremos, com planejamento, seguindo todas as medidas de segurança necessárias”, declarou.
Foto: Assembleia Legislativa MS
