A Receita Federal está notificando 395 empresas optantes do Simples em Mato Grosso do Sul, cujas declarações apresentaram divergências de R$ 199 milhões em impostos não recolhidos.
Em todo o país, estão sendo enviadas mensagens eletrônicas a 26.015 contribuintes, num total de R$ 14,058 bilhões.
As inconsistências foram detectadas em valores de receitas brutas, as quais apresentavam divergências em relação a notas fiscais emitidas, já considerando descontos, devoluções próprias e de terceiros.
De acordo com o delegado da Receita Federal em Campo Grande, Edson Ishikawa, o objetivo é que as empresas façam a regularização de forma espontânea, evitando multas e outras penalidades.
“O contribuinte não precisa ir à Receita. Tudo é feito pelo Portal do Simples Nacional, com uso do certificado digital, ou código de acesso”, alerta..
O delegado explica que, primeiramente, a Receita alerta sobre os problemas constatados na análise da declaração e, caso a empresa não regularize a situação, serão feitas autuações que podem chegar a 225% do valor do tributo, além de representação ao Ministério Público Federal pelo crime de sonegação fiscal.
Nas mensagens, constarão demonstrativo das divergências (omissões de receitas), além de link com instruções complementares para as correções (https://bit.ly/39kLJJF). O prazo para que o contribuinte regularize a pendência é de 90 dias, contados da ciência da notificação.
Foto: Marcelo Camargo
