Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão ordinária desta quinta-feira (10.12), 12 projetos de lei. As sessões acontecem presencialmente no Plenário Oliva Enciso, mas como medida preventiva ao coronavírus permanecem fechadas ao público, podendo ser acompanhadas, às 9 horas, por meio da transmissão no Facebook (https://www.facebook.com/camaracgms) e no Youtube (https://www.youtube.com/camaramunicipalcg) da Casa de Leis.
Em regime de urgência foram aprovados oito Projetos. O Projeto de Lei 8.928/19, de autoria do vereador Odilon de Oliveira, que institui diretrizes para o Programa Creche Domiciliar no município de Campo Grande, sob a responsabilidade de mãe crecheira, para atendimento alternativo de crianças de 0 a 4 anos de idade.
E o Projeto Lei 9.902/20, que dispõe sobre concessão de auxílio-aluguel às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no município de Campo Grande. A proposta é de autoria dos vereadores Enfermeira Cida Amaral, Dharleng Campos, Ademir Santana, Dr. Wilson Sami, André Salineiro, Jeremias Flores, Veterinário Francisco, Vinicius Siqueira, Dr. Lívio, Ayrton Araújo, Odilon de Oliveira, Papy, Delegado Wellington, Eduardo Romero e Dr. Loester.
Também, o Projeto de Lei 9.187/20, com uma emenda, de autoria do vereador André Salineiro, que reconhece as provas equestres como patrimônio histórico e cultural do Município de Campo Grande – MS.
E, ainda, o Projeto de Lei 9.904/20, de autoria do vereador Cazuza, que estabelece medidas e procedimentos a serem adotados em caso de violência contra profissionais da educação da Rede Municipal de Educação.
E, também, foi aprovado o Projeto de Lei 8.780/17, de autoria do vereador Dr. Lívio, que dispõe sobre a implantação de políticas e diretrizes para a área de Homeopatia no Município de Campo Grande – MS.
Ainda em regime de urgência, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 709/20, com uma emenda, de autoria do vereador Junior Longo, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 152 de 30 de dezembro de 2009
E o Projeto de Lei 9.900/20, de autoria dos vereadores Veterinário Francisco e Prof. João Rocha, que altera a redação do art.179 e acrescenta artigos na Lei n. º82, de 13 de fevereiro de 1973.
Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar, de autoria do vereador André Salineiro, que proíbe a atividade de guardador autônomo de veículos automotores – flanelinhas – em vias e logradouros públicos do município de Campo Grande.
Já em segunda discussão e votação, foram aprovados o Projeto de Lei 9.777/20, de autoria do vereador Pastor Jeremias Flores, que declara de utilidade pública a Associação Centro de Terapias Integrativas e Complementares André Luiz – Espaço de Convivência Esperança.
E o Projeto de Lei 9.896/20, de autoria da Mesa Diretora, que altera o anexo II da Lei 6.433, de 2 de abril de 2020.
Por fim, em primeira discussão e votação, foram aprovados o Projeto de Lei 9.664/20, com uma emenda, de autoria do vereador Delegado Wellington, que dispõe sobre a criação do “Programa Municipal de Prevenção à Desigualdade de Gênero no Ambiente de Trabalho”.
E o Projeto de Lei 9.711/20, de autoria do vereador João César Mattogrosso, que dispõe sobre a identificação por biometria facial de alunos da Rede Pública de Ensino de Campo Grande.
Foto: Izaias Medeiros
