Autoridades ligadas a educação, conselhos de classe e sindicatos voltaram a defender, durante audiência pública na segunda-feira (21), a importância da presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas da rede pública de Campo Grande.
O debate na Câmara Municipal de Campo Grande sobre o tema teve início há quatro anos, e tem como pano de fundo as leis 13.935/19, que dispõe sobre a prestação de serviço de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, e 14.113/20, que regulamenta o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
“Faz quatro anos que debatemos essa lei. É um debate que extrapola as questões políticas. Estamos aqui para tratar da coisa pública, e isso é espírito democrático, independente de questões partidárias. Essa causa é muito importante. A educação como um todo, professores e alunos, precisam de uma atenção especial. É nesse sentido que temos proposto esses debates neste ano”, disse o vereador Betinho, que convocou a audiência.
A Casa de Leis já realizou diversas audiências para debater o tema. Segundo Betinho, que também preside a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara, a aplicação da lei sempre esbarrava na questão orçamentária.
“O grande problema era a dotação orçamentária. Já avançamos em alguns aspectos que facilitaram o debate. Temos um lastro financeiro maior”, afirmou, após apresentar números de investimentos do Fundeb.
“Ninguém está tomando o espaço de ninguém. Ser professor na rede pública é ser um pouco pai, mãe e psicólogo. Acredito que esses profissionais formarão uma equipe multidisciplinar trabalhando junto com os professores, pra atuar junto com as famílias”, completou.
Segundo a conselheira-secretária do CFP (Conselho Federal de Psicologia), Norma Celiane Cosmo, a psicologia sempre esteve na educação. “Os conhecimentos da psicologia sempre foram buscados pela educação. Não é justo uma área do conhecimento de tanta importância ser acessada apenas por quem possa pagar por ela. Hoje, a psicologia está no sistema único de saúde, na política de assistência social, no judiciário, nos presídios, no trânsito. Estamos aqui para construir esse projeto e qualificar a nossa educação”, pontuou.
Para a conselheira do Conselho Fiscal do CFESS (Conselho Federal de Serviço Social), Francieli Piva Borsato, “não se trata de uma luta corporativista”, para valorizar a categoria. “Queremos nos unir a essa luta, e não disputar. É um lugar onde sempre estivemos, enquanto serviço social. Essa luta é histórica, mas não é uma luta corporativista. O assistente social que atua na política de educação não faz assistência social, mas oferece, dentro de suas competências, e do conjunto de normas educacionais, respostas interventivas e propositivas, além de identificar as demandas naquele ponto de atuação”, analisou.
Em sua fala, o presidente da ACP (Sindicato Campo-grandense dos Professores), Lucílio de Souza Nobre, defendeu uma educação inclusiva. “Não é uma luta corporativista, e muito menos dizer que não são importantes. Não podemos queimar etapas. Precisamos fazer com que a educação inclua a todos, alfabetize a todos. É um caminho longo e seguir. Temos que saber como vai se dar, como vai ser construída. Esperamos que o governo participe das políticas. Precisamos de uma educação de qualidade, laica e inclusiva. O debate é importante para construir”, defendeu.
O secretário municipal de Finanças e Planejamento de Campo Grande, Pedro Pedrossian Neto, lembrou que a lei não poderá ser aplicada neste ano por questões econômicas. Porém, sugeriu a inserção da previsão dos profissionais nas escolas no PPA (Plano Plurianual), de maneira gradual, pelos próximos quatro anos.
“Não podemos nos esquivar dessa discussão. Você lida de um lado com as necessidades, que são infinitas, e com as disponibilidades, que são escassas. Temos que ter inteligência para colocar esse debate da melhor forma e superar qualquer discussão corporativista. Estou convencido de que é uma necessidade. Não é opção. Temos que cumprir sob pena de improbidade administrativa”, alertou.
Foto: Câmara Municipal de CG
