O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chegou ao Congresso pouco após às 10h30 desta segunda-feira (9) com a Medida Provisória (MP) que cria o Auxílio Brasil, novo programa para substitui o Bolsa Família.
O novo programa deve entrar em vigor em novembro, mas deve ter o valor definido em setembro, segundo o ministro da Cidadania João Roma, e deve abranger mais de 16 milhões de pessoas ante os atuais cerca de 14 milhões. Além disso, segundo Roma, terá novas ferramentas, com ênfase de segurança alimentar e na primeira infância. A ideia do governo é pagar pelo menos R$ 300, 50% a mais do que os atuais R$ 198.
Ao lado de Roma e do ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente também apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, que prevê a possibilidade de parcelar as dívidas do governo que tramitaram na Justiça. Os dois textos estão ligados porque a PEC dos precatórios, se aprovada, deve abrir espaço para um reajuste no valor do programa social.
Essa última proposta, no entanto, ainda não foi entregue nos detalhes, porque o texto ainda não está pronto e precisa de ajustes. O governo procura um acerto entre equipe econômica e política para saber o que, de fato, entrará na proposta.
“Essas duas matérias são decisivas para o Brasil. Primeiro, porque a PEC dos precatórios cria previsibilidade dos gastos (…) a capacidade de pagamento e a pressão que isso exerce no governo precisa ser disciplinada”, disse Guedes após a entrega.
Segundo o ministro, é uma matéria decisiva e traz uma conexão com os programas sociais. “Não só assegura a implementação dos programas, como permite a transformação do Estado brasileiro”.
O evento desta manhã não constava na agenda do presidente, mas, como o assunto é muito importante para equipe econômica, ir à Câmara foi um gesto que mostrou o desejo do governo de que o pacote vá para frente.
“Vamos contar com certeza com Câmara e Senado para dar celeridade, ainda mais nesse momento tão importante de retomada econômica”, disse Lira após a fala de Guedes.
Os dois temas vêm sendo bastante discutidos dentro do governo nos últimos dias —principalmente a medida provisória que cria o novo Bolsa Família, que vai se chamar Auxílio Brasil.
Desde o ano passado o governo tem debatido alternativas para promover mudanças no benefício social, principalmente com relação ao valor pago. A expectativa do governo é que a PEC dos precatórios seja aprovada no Congresso com a opção de parcelamento e, assim, conseguir espaço no orçamento para o pagamento do novo benefício social. Só em 2021, o país deve pagar R$ 90 bilhões em precatórios, que são dívidas do governo com pessoas e empresas.
Foto: Cleia Viana
