Os deputados devem votar na sessão plenária desta quarta-feira (9) duas propostas do Poder Executivo que visam ao fortalecimento das parcerias com o setor privado. Uma das matérias cria o Programa de Parcerias do Estado e a outra autoriza a transferência de recursos para a contraprestação pública em contratos com a parceria privada. No total, estão pautados sete projetos.
O Projeto de Lei 33/2022, que institui o Programa de Parcerias do Estado de Mato Grosso do Sul (PROPMS), deve ser votado em primeira discussão. Segundo o governo, o objetivo é “fortalecer a estruturação e a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e outras medidas de desestatização”. O projeto também reestrutura o Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE), vinculado à Secretaria de Estado.
Também pautado para primeira discussão, o Projeto de Lei 34/2022 autoriza a transferência de parcelas dos recursos financeiros oriundos da Lei Complementar Federal 176/2020, e do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), destinados ao Estado de Mato Grosso do Sul, para o Fundo Estadual Garantidor de Parcerias (FEGAP). Esse recurso será usado como contraprestação do Estado em contratos de parceria público-privada firmados no âmbito do PROPMS.
Os parlamentares devem votar, ainda, outra proposta do Poder Executivo. Trata-se do Projeto de Lei 37/2022, que altera a Lei 2940/2004, que cria o Conselho Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul. O governo informa que o objetivo é a atualização da nomenclatura de alguns órgãos, dentre eles o da Secretaria de Estado responsável pelas políticas de habitação, do Ministério do Desenvolvimento Regional e do Conselho das (ConCidades).
Novas datas no calendário e homenagem
Também devem ser votadas, em segunda discussão, três propostas de parlamentares que dispõem sobre a inclusão de datas no calendário oficial de eventos do Estado. Uma das matérias, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), é o Projeto de Lei 90/2021, que institui o Dia Estadual do Obreiro Evangélico, a ser comemorado, anualmente, no terceiro domingo do mês de agosto.
De autoria Dio deputado Gerson Claro (PP), o Projeto de Lei 217/2021 institui o 9 de julho como o dia estadual em comemoração à Revolução Constitucionalista de 1932. De acordo com a proposta, anualmente, nessa data, serão reverenciados “os feitos dos sul-mato-grossenses que foram às armas para defesa de uma nova Constituição e bradaram pelo novo território do Estado de Maracaju”.
Já o Projeto de Lei 322/2021, de autoria da deputada Mara Caseira (PSDB), que cria o Dia de Estadual do Síndico. A proposta estabelece que a comemoração será, todos os anos, no dia 30 de novembro.
Além dessas propostas, os parlamentares devem votar, em discussão única, o Projeto de Lei 12/2022, de autoria do deputado Paulo Duarte (MDB). A proposta denomina Sr. Alvorindo Ravagnani Júnior a ponte sobre o córrego Prosa, localizada no Parque das Nações Indígenas, em Campo Grande. Ravagnani, que se descatou no Estado como engenheiro civil, faleceu aos 74 anos em 13 de fevereiro de 2021, em decorrência da Covid-19.Informações: ALMS
